24/Nov/2021

O governo poderá ser obrigado a reajustar todo ano, pela inflação, o valor dos benefícios do Auxílio Brasil, o novo programa social que substitui o antigo Bolsa Família. O reajuste automático, a ampliação do alcance dos pagamentos, com a elevação dos critérios de renda para acesso ao programa, a proibição de filas e metas para a redução da pobreza são as principais mudanças incluídas pelo deputado Marcelo Aro (PP-MG) na medida provisória que criou o programa desenhado para ter a marca da gestão Bolsonaro. O reajuste anual é uma demanda histórica da área social, que consta de muitos projetos de lei, mas enfrenta resistência do ministro da Economia, Paulo Guedes. Com o impacto da pandemia da Covid-19 sobre o aumento da fome no País, a medida, porém, ganhou força dentro do Congresso, inclusive de partidos aliados do governo, para evitar os casos de anos seguidos sem a manutenção do poder de compra do programa. Se a pessoa estiver elegível para receber o benefício, ela receberá. Não poderá ter fila de espera, afirmou o relator, ao antecipar as mudanças do seu relatório.

O texto precisa passar pela Câmara e, depois, pelo Senado. A MP perde validade no dia 7 de dezembro. O relator está buscando a conquista permanente do programa social. O índice de correção seria o INPC. O antigo Bolsa Família tinha mais de dois milhões de famílias na fila, número que aumentou na pandemia. De olho no apoio da oposição, que critica o fim do Bolsa Família, o relator fez muitas mudanças no texto enviado ao Congresso para conseguir afastar as resistências. Também fez acenos ao Senado ao incorporar pontos do projeto do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) de responsabilidade social. Elas preveem prestação de contas anual do governo ao Congresso sobre o programa, fixação de metas de desempenho (como existe hoje na área econômica para a inflação) e a criação de uma espécie de “conta-poupança”. Trabalhadores de baixa renda que tenham recolhimento previdenciário passariam a contar com uma poupança para ser usada em períodos de queda de renda.

Ao fixar os parâmetros monetários do programa (correção pela inflação) e acabar com as filas, o relator conseguiu transformar a desastrosa medida provisória vinda do Executivo em um avanço importantíssimo na transferência aos mais pobres, avaliou Leticia Bartholo, socióloga e uma das maiores especialistas do País no Bolsa Família. Para incluir mais famílias no programa, foram ampliados os critérios de acesso per capita (por pessoa) ao programa. Os valores tinham sido definidos em decreto do governo, mas o relator resolveu subir os valores de referência no relatório. A linha de extrema pobreza subirá de R$ 100,00 para R$ 105 e a da pobreza, de R$ 200,00 para R$ 210,00. Outra mudança foi a retirada da limitação de cinco beneficiários por família. O relator incluiu a nutriz (mulher que amamenta) na composição familiar. No texto original, ela estava fora para receber o benefício. Ele ainda incluiu a opção de o beneficiário fazer o saque em lotéricas, e não apenas nas agências da Caixa. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.