19/Nov/2021

O governo Bolsonaro e setores da economia articulam para que o Senado vote na próxima semana, em plenário, o projeto de incentivo à navegação de cabotagem (navegação na costa), o chamado “BR do Mar”. A proposta foi aprovada em setembro pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, pela previsão inicial, ainda precisa passar pelas comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), de Constituição e Justiça (CCJ) e de Infraestrutura (CI). A mobilização é para aprovar um requerimento de urgência que levaria o texto diretamente ao plenário. Ainda em setembro, o líder do governo no Senado afirmou que tinha o número necessário de assinaturas para que o requerimento fosse apreciado. Desde então, porém, o assunto ficou travado.

Atualmente na CRA, o projeto ainda nem teve um relator escolhido. Integrantes do Executivo receberam bem uma declaração do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na segunda-feira (15/11), indicando senso de “urgência” sobre o BR do Mar e outras matérias. Setores ligados ao agronegócio e à indústria tentam convencer os senadores a dar prioridade ao texto. Entre os argumentos está o potencial de a navegação de cabotagem reduzir os custos de frete de cargas como soja, milho e fertilizantes. Aprovado pelos deputados no fim de 2020, o projeto idealizado pelo Ministério da Infraestrutura tem como um dos pilares a flexibilização do afretamento de embarcações estrangeiras para serem usadas na navegação de cabotagem.

O BR do Mar pretende aumentar a oferta de navios e, portanto, a concorrência, baixando os custos desse tipo de navegação. Outra questão ressaltada é a previsão de prorrogação até 2027 da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre mercadorias originárias ou com destino aos portos localizados nas Regiões Norte e no Nordeste, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre. O prazo atual termina em 8 de janeiro de 2022. Em nota de “alerta legislativo”, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que a medida tem papel fundamental no desenvolvimento das regiões. O caso da indústria salineira é destacado pela entidade, segundo a qual esse setor precisa da não incidência da taxa extra para manter isonomia concorrencial do sal brasileiro com o sal proveniente do Chile, que tem isenção do adicional de modo permanente.

A CNI afirma que a aprovação é importante em razão de a movimentação na cabotagem estar abaixo do seu potencial. Atualmente, a navegação de cabotagem tem uma participação de apenas 11% no total de mercadorias movimentadas no País. Desse total, mais de 70% são combustíveis e derivados. A aprovação do projeto na forma atual não é unanimidade. A Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem (Abac) é uma das entidades que criticam o cenário em que o volume de embarcações estrangeiras se tornará significativo no Brasil, em razão do BR do Mar. Em audiência no Senado sobre a matéria, a entidade afirmou que o texto traz vulnerabilidade para o setor ao permitir que sejam constituídas empresas brasileiras de navegação sem frota própria. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.