18/Nov/2021

A cautela com o cenário fiscal, em meio às negociações da PEC dos Precatórios no Senado e à possibilidade de reajuste salarial para servidores públicos, voltou a dar as cartas no mercado de câmbio doméstico. Após oscilar entre os terrenos positivos e negativos, influenciado muito pelo comportamento da moeda norte-americana no exterior, o dólar não apenas se firmou em alta, operando acima dos R$ 5,50, como chegou a correr até o patamar de R$ 5,53. A deterioração mais aguda veio após declarações do líder do governo e relator da PEC no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), dando conta de que o texto pode sofrer alterações na Casa para angariar mais apoio, o que faria a proposta retornar à Câmara dos Deputados para nova votação. Isso atrasa uma definição para o Orçamento de 2022, o que aumenta a percepção de risco e abala a confiança dos investidores. Rumores de que o governo poderia aproveitar brecha na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para reajustar salário de servidores sem estabelecer a fonte de financiamento ajudaram a azedar ainda mais o humor do mercado.

Com mínima de R$ 5,46, registrada pela manhã, e máxima a R$ 5,53 (+0,61%), o dólar encerrou a sessão desta quarta-feira (17/11) cotado a R$ 5,52, alta de 0,45%, o que reduziu a queda acumulada no mês para 2,16%. O giro com o contrato futuro de dólar para dezembro foi bem reduzido, refletindo pouco apetite para formação de posições. Embora o dia no exterior tenha sido misto para divisas emergentes e de países exportadores de commodities, como destaque negativo para o peso chileno e a lira turca, não dá para atribuir a depreciação do Real apenas ao ambiente externo. Entre os principais pares do Real, o peso mexicano ganhou força e o rand sul-africano trabalhou perto da estabilidade. Embora câmbio tenha melhorado no turno da manhã, acompanhando o bom humor do cenário externo, as incertezas com a PEC dos Precatórios continuam pesando sobre o mercado local, com o Real com performance pior.

Para o Banco Ourinvest, a percepção é de cautela por parte dos investidores com relação ao Brasil. O câmbio segue em nível elevado e com tendência de alta. Após reunião com líderes partidários, Fernando Bezerra afirmou que existem negociações para que o Auxílio Brasil seja permanente e para que haja outras formas de pagamentos de precatórios. Contrariando desejo expresso pelo presidente Jair Bolsonaro de conceder reajuste ao funcionalismo público, o senador disse que o espaço adicional no Orçamento de 2022 não é para reajuste de servidor. Na terça-feira (16/11), Bolsonaro afirmou já ter conversado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o tema, citando eventual folga fiscal aberta pela PEC. Eventual reajuste a servidores precisaria ser incluído pelo governo na mensagem modificativa do Orçamento de 2022. Essa inclusão depende de existência de espaço dentro do teto de gastos, mas não está sujeita a obrigatoriedade de compensação, como exigido pela LRF.

O entendimento é o de que o reajuste, se apenas repuser a inflação, não precisa de compensação. O líder do governo calcula que a PEC dos Precatórios tenha hoje de 51 a 52 votos favoráveis no Senado, pouco acima do mínimo necessário (49 votos). Se mudanças no texto trouxerem mais votos, o risco de que a PEC acabe rejeitada por traições ao governo diminui. A previsão é que o parecer de Fernando Bezerra seja apreciado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 24 de novembro e que a votação no plenário ocorra no dia 30 de novembro. A Planejar observa que as declarações de Jair Bolsonaro sobre possíveis ajustes dos servidores públicos aumentaram a percepção de risco fiscal no mercado justamente no momento de definição para a PEC dos Precatórios. Existe muita insegurança com essa questão eleitoreira. O dólar abriu para baixo, mas não se sustentou porque os ruídos políticos continuam dominando o cenário.

Com os níveis atuais do dólar, não há disposição dos agentes para formação de grandes posições tanto na ponta da compra quanto na da venda. De um lado, o Real já parece bastante depreciado, o que abriria espaço para uma queda do dólar. Por outro lado, a taxa de câmbio ainda se mostra muito sensível ao quadro fiscal e político, o que inibe apostas a favor do Real. Além da pressão interna, existe a possibilidade de o Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) subir os juros já no próximo ano. Isso aumenta a busca pelo dólar. Do lado do fluxo, parece haver apetite do estrangeiro para a renda fixa local, mas em nível insuficiente para contrabalançar a piora da balança comercial e a baixa atratividade da Bolsa. O Banco Central informou que o fluxo cambial está negativo em R$ 3,659 bilhões em novembro (até o dia 12), com entrada líquida de US$ 380 milhões pelo canal financeiro e saídas de US$ 4,039 bilhões via comércio exterior. No acumulado do ano, também até o dia 12 deste mês, o fluxo cambial total é positivo em US$ 16,671 bilhões. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.