08/Nov/2021

Com dificuldades em avançar nas negociações com os parceiros do Mercosul para a redução das taxas para importar produtos de fora do bloco, o Brasil decidiu fazer isso por conta própria. Em nota conjunta, os Ministérios da Economia e Relações Exteriores anunciaram a redução em 10% as alíquotas do Imposto de Importação de 87% dos produtos do universo tarifário, mantendo de fora bens como automóveis e sucroalcooleiro, que já têm um tratamento diferenciado pelo Bloco. Como as regras do Mercosul proíbem a redução de tarifas de forma unilateral, ou seja, sem o aval de todos os integrantes do bloco, o Brasil vai recorrer a um dispositivo que permite a possibilidade de adoção de medidas voltadas à proteção da vida e da saúde das pessoas.

O recurso a esse dispositivo justifica-se pela situação de urgência trazida pela pandemia de Covid-19 e pela necessidade de poder contar, de forma imediata, com instrumento que possa contribuir para aliviar seus efeitos negativos sobre a vida e a saúde de população brasileira. A redução foi adotada por decisão do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e será temporária, até 31 de dezembro de 2022. O tamanho de redução foi ao encontro do que ficou acertado com a Argentina no início de outubro, durante visita de ministros do país vizinho ao Brasil. Os brasileiros tinham na Argentina a principal resistência à redução da TEC. Ao conseguir chegar a um acordo com eles, porém, encontraram outro obstáculo, justamente de um parceiro mais alinhado no objetivo de modernizar o Mercosul: o Uruguai.

No final de outubro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, reclamou que os uruguaios condicionaram o apoio à proposta brasileira de cortar impostos ao aval do bloco à negociações de acordo de forma bilateral, ou seja, sem a participação de todos os países do Mercosul. Isso emperrou novamente as conversas, porque a Argentina é contra essa flexibilização. O governo brasileiro tem trabalhado intensamente, no âmbito do Mercosul, para promover a revisão da Tarifa Externa Comum (TEC), que, em seus mais de 25 anos de existência, jamais sofreu um processo de reforma integral. O Brasil permanece plenamente engajado nas negociações em curso no Mercosul. Os Ministérios da Economia e das Relações Exteriores reiteram o caráter excepcional e temporário da presente resolução, ao mesmo tempo em que reafirmam seu compromisso com o Mercosul. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.