29/Out/2021

Apesar dos apelos para o Brasil chegar à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2021 (COP-26) com avanços no mercado regulado interno de carbono, a tarefa ficou pendente. O evento começa neste domingo (31/10), em Glasgow, na Escócia, sem as regras terem sido aprovadas pelo Parlamento, como desejavam especialistas e até mesmo a presidência da Câmara dos Deputados. Mas, um movimento de parlamentares tenta reverter o quadro e colocar o projeto em votação na próxima semana, diretamente no plenário. Setores aguardavam a aprovação pela Câmara até o início da COP-26 para levar a iniciativa como um gesto concreto do País no cumprimento das metas de redução de emissão de gases de efeito estufa (GEE), enquanto o desmatamento ilegal continua a gerar problemas à política ambiental brasileira. O aval dos deputados antes da conferência, por sua vez, era uma incerteza diante da posição do governo Bolsonaro.

O Ministério do Meio Ambiente recomendou aos parlamentares que aguardassem o retorno das conclusões da COP-26 sobre o tema para avançar com o projeto. Essa visão está longe de ser um consenso. Vice-presidente da Casa e autor da proposta, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) vem defendendo que a aprovação imediata pela Câmara seria uma medida objetiva do Brasil diante da comunidade internacional. Além disso, a depender do que for decidido na conferência, ajustes no texto poderiam ser feitos pelo Senado ou durante o período de transição previsto na proposta. Ele afirmou que trabalha na coleta de assinaturas para um requerimento de urgência que, se aprovado, faria o projeto ser votado diretamente pelo plenário da Câmara. Atualmente, o texto aguarda parecer na Comissão do Meio Ambiente (CMA), onde é relatado pela deputada bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP), que também preside o colegiado. O vice-presidente da Câmara reconhece que o imbróglio na PEC dos Precatórios pode atrapalhar esse plano, mas nutre esperança de o texto ir à votação na próxima semana. Dessa forma, a proposta pularia a fase de deliberação pela CMA.

O fim do desmatamento ilegal é apontado como o grande desafio do Brasil para chegar à neutralidade climática até 2050 e seu “calcanhar de Aquiles” diante das outras nações signatárias do Acordo de Paris. E os números não são animadores. Relatório do Observatório do Clima mostrou que, enquanto a tendência mundial de emissão de gases de efeito estufa foi de queda de quase 7% em 2020, no Brasil houve um aumento de 9,5% em relação ao ano anterior. A alta no desmatamento da Amazônia e do Cerrado está por trás da má notícia. Já o mercado regulado de carbono no Brasil poderia ajudar o País a fortalecer uma economia de baixo carbono porque o mecanismo estabelece um teto anual de emissões para parte da indústria. Comumente, o controle começa com empresas intensivas em carbono, depois evoluindo para outros gases de efeito estufa e abrangendo mais setores. Os direitos de emissão então são distribuídos gratuitamente ou leiloados entre o setor regulado.

A partir daí, os agentes podem comercializar o crédito entre si. Uma empresa que emite menos do que o permitido tem a chance de vender o direito para outra empresa que irá exceder seu teto de emissão de carbono. Ao fim, todos precisam estar em conformidade e o teto, que é gradualmente reduzido ao longo dos anos, respeitado. O Brasil já está atrasado no tema, apesar do imenso potencial para o negócio. O mundo já conta com pelo menos 28 iniciativas de mercado de carbono implementadas. Para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), a falta de entusiasmo do governo Bolsonaro em aprovar o projeto é resultado de o assunto não ser uma prioridade política da atual gestão. Até porque no momento que um país decide de forma séria e ativa ter uma economia ‘net zero’, precisa reavaliar vários incentivos de política setorial. E não há interesse do governo em fazer isso agora. Mas, seria importante o aval imediato ao PL.

O Brasil que chegará à COP-26, com alguns planos e pouca medida substancial, tentará reduzir seu antagonismo no tema ambiental, mas sem conseguir aumentar o protagonismo. O recém-articulado consórcio de governadores pelo clima, chamado Brasil Verde, é um dos atores que pressiona pela aprovação do mercado regulado de carbono no Brasil. Presidente do grupo, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), segue a avaliação de que o avanço do mecanismo seria um gesto importante para a comunidade internacional. Por mais que os ministros se esforcem na COP-26, que assumam compromissos para o futuro, as pessoas não estão confiando que o Brasil possa cumprir aquilo que assumir. Se tivesse alguns passos adiante com relação ao mercado de carbono, poderiam pensar: o Brasil está de fato querendo financiar projetos de transição, disse o governador. Relatora do projeto na Comissão de Meio Ambiente, Zambelli rejeitou a avaliação de que o País precisa fazer uma sinalização firme com o assunto para chegar à conferência.

Destoando das avaliações de especialistas sobre a política ambiental brasileira, a deputada afirmou que a realidade revela um país líder mundial em preservação ambiental. Ainda segundo ela, é curioso que o País que tem a matriz energética mais limpa, as florestas mais preservadas e o sistema normativo mais moderno e protetor do meio ambiente do planeta, precise fazer sinalizações acerca de seu compromisso com as reduções de GEE. Por sua vez, ela afirmou não ver problema em aprovar o texto antes da COP-26. Pela comissão, no entanto, o projeto ainda precisaria receber o parecer de Carla Zambelli, que quer realizar mais uma audiência pública para ajustar o relatório final. Ela afirmou que o relatório se encontra praticamente finalizado e que o ponto principal é a necessidade de um sistema bem-feito de registro; e que o Brasil esteja preparado para o comércio de carbono para que consiga explorar o potencial verde e melhorar a qualidade ambiental, a qualidade de vida e fomentar a economia. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.