29/Out/2021

O Ministério do Meio Ambiente lançou, na quarta-feira (27/10), o Floresta+ Agro, modalidade do Programa Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais direcionada à remuneração de atividades de conservação desempenhadas pelos produtores rurais exclusivamente nas Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal, ou seja, onde eles já são obrigados por lei a manter as florestas em pé. O anúncio consolida o ambiente legal para viabilizar o pagamento pelos serviços prestados pelos agricultores e pecuaristas e que resultam em benefício ecossistêmicos, como a conservação da vegetação nativa e da biodiversidade, aumento dos estoques de carbono, regulação do clima, disponibilidade hídrica, polinização, proteção e fertilidade do solo.

A existência de 282,8 milhões de hectares de vegetação nativa conservados em propriedades rurais no País, de acordo com dados da Embrapa Territorial divulgados nesta semana, é fruto da atividade agropecuária. Se o produtor não estivesse ali, esses 282 milhões de hectares não existiriam porque não teria dinheiro da economia para cuidar dessas áreas, afirmou o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite. Trata-se de um volume grande do território e a melhor forma de incentivar a manutenção da área preservada é gerar o reconhecimento por meio da iniciativa privada. Com a remuneração dada aos produtores pelos serviços ambientais, as empresas poderão começar a contar nos relatórios de sustentabilidade o quanto o seu produto que elas vendem no Brasil está contribuindo para manter esses 282 milhões de hectares em pé, afirmou Leite.

O Floresta+ Agro institui o mercado de PSA para o agronegócio e deverá começar com um projeto piloto na área de algodão. Representantes da multinacional Bayer e da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) participaram da cerimônia. Cerca de 81% da pluma produzida no Brasil é certificada, rastreável e segue as regras do Código Florestal. A Bayer afirmou que ainda não havia um instrumento no arcabouço legal para reconhecer de forma concreta e fazer o vínculo entre as partes envolvidas. O programa vai permitir a união entre Estado e iniciativa privada. Segundo a Abrapa, é preciso mostrar ao mundo que em questão de preservação, o Brasil tem feito a sua parte. Entusiasta e especialista no mercado de carbono, o ministro Joaquim Leite disse que a melhor política ambiental é inovar e não parar o mundo para salvar o planeta, é preciso acelerar na direção da nova economia verde.

Recentemente, o governo criou a Cédula de Produto Rural (CPR) Verde, para o pagamento de serviços ambientais em áreas de preservação excedentes, fora das APPs e Reserva Legal. O ministro ressaltou que vai defender uma ajuda de US$ 1 trilhão dos países desenvolvidos para a transformação ambiental do planeta durante a COP-26, na Escócia. Os US$ 100 bilhões que se falava antes não são suficientes. É necessário US$ 1 trilhão para fazer a nova economia verde, neutra em emissões até 2050, sem deixar nenhum país para trás. O grande volume de recursos é necessário para servir como incentivo para reverter o cenário ambiental. Fonte: Valor Online. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.