29/Out/2021

Adotar tecnologias e inovação nos sistemas produtivos, visando a ganhos de produtividade, melhorias de manejo, recuperação de solos, redução do uso de recursos naturais, reaproveitamento de resíduos e adoção de medidas que permitam que a agropecuária esteja mais preparada para enfrentar os impactos do aquecimento global são desafios para todos os países. Reduzir emissões de gases de efeito estufa (GEE) e favorecer a adaptação e resiliência da agropecuária brasileira ganha uma nova e ambiciosa fase com o ABC+, publicado pela Portaria 323 de 21 de outubro de 2021 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. As metas propostas para os próximos 10 anos propõem reduzir 1,1 bilhão de toneladas de CO2eq até 2030 e disseminar tecnologias e práticas sustentáveis em 72,68 milhões de hectares. Foram ampliadas todas as práticas e tecnologias contempladas no primeiro ciclo (2010-2020) e incluídos o uso de bioinsumos, sistemas irrigados, terminação intensiva (bovinos).

O ABC+ é, na prática, uma política de fomento ao desenvolvimento sustentável da agropecuária que se assenta no binômio produzir e conservar. Na 26ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP-26), que ocorrerá entre 31 de outubro e 12 de novembro de 2021, em Glasgow, o ABC+ representará a estratégia da agropecuária brasileira. Agropecuária é um dos temas que se discutem nessas conferências, juntamente com uso da terra, energia, indústria e tratamento de dejetos. Aumentar os esforços para neutralizar as emissões de GEE, alcançar efetivamente recursos para financiamento climático de ao menos US$ 100 bilhões por ano e definir as regras do mercado de carbono serão os temas centrais da COP-26. Adicionalmente, espera-se aprovar uma decisão sobre como avançar com as ações de adaptação e mitigação na agropecuária, temas amplamente debatidos desde 2018 no âmbito do Trabalho Conjunto de Koronivia sobre Agricultura.

A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) publicou uma recente análise sobre possíveis resultados para o “Grupo de Koronivia” onde conclui que há uma enorme bagagem de conteúdo que os países apresentaram, a qual indica necessidade de integração efetiva da agricultura junto à Convenção do Clima. Isso pode se dar ao menos de duas formas: i) fomentar e viabilizar, cada vez mais, a transferência de tecnologias que permitam com que os países adotem tecnologias e práticas dentro de uma agenda de adaptação e mitigação e; ii) destravar financiamento climático para ajudar os países em desenvolvimento a implementar ações no setor de agricultura. Dentre as 165 contribuições nacionalmente determinadas (NDC) que reúnem as metas e ações dos países no Acordo de Paris, 142 propõem adotar ações na agropecuária. Isso externa com muita clareza o quanto a adaptação dos sistemas produtivos é fundamental para assegurar alimentos e reduzir impactos.

A decisão do “Grupo de Koronivia” tem o desafio de conectar essas NDC a financiamento e tecnologia. O ABC+ integra as estratégias da NDC brasileira, por meio da adoção de tecnologias, inovação, assistência técnica, aprimoramento de práticas produtivas, incremento de produtividade, adoção de medidas que favoreçam a adaptação dos sistemas produtivos e ainda permitam, quando possível, reduzir emissões. O ABC+ está em sintonia com os critérios adotados pela FAO sobre climate smart agriculture. Adicionalmente, O ABC+ contempla a adequação ao Código Florestal, visando a recomposição de passivos e a conservação da vegetação mantida como Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL). A revisão da Política Nacional sobre Mudança do Clima, que começa a ser debatida, tem na adequação ao Código Florestal um fabuloso conjunto de ações que permitirão, caso implementadas, gerar redução de emissões, adaptação, conservação de água, dentre outros benefícios.

Com o ABC+, o Brasil integra a Agriculture Innovation Mission for Climate, criada na Cúpula de Líderes sobre o Clima em abril e que já conta com 31 países e seus mais diversos modelos de agricultura. A motivação da AIM for Climate é catalisar inovação e parcerias para levar tecnologia e melhorias para todos os sistemas produtivos, como meio para enfrentar as mudanças do clima, garantir segurança alimentar e produzir de maneira sustentável. A agropecuária brasileira será fundamental, ainda, para trilhar os caminhos em direção à neutralidade de emissões que o Brasil pretende alcançar em 2050. Criar as bases para que a agropecuária, em qualquer lugar no mundo, possa inovar e se adaptar às mudanças do clima, reduzindo emissões de GEE quando possível, é uma agenda global, partindo da premissa de que a segurança alimentar e nutricional depende desses aprimoramentos.

Nesse cenário, o Brasil tem com o ABC+ as bases de uma ambiciosa e desafiadora política que tende a trazer inúmeros benefícios diante de vários Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, especialmente o ODS2 (Fome Zero e Agricultura Sustentável) e ODS13 (Ação Contra a Mudança Global do Clima). Oxalá a COP26 permita consolidar a visão de que a agropecuária é parte da solução para o aquecimento global e deve ser estrategicamente aprimorada com o respaldo de tecnologias, financiamento climático e financiamento privado voltado para incentivar mitigação e adaptação no setor. Essa transição é necessária para que todos os países e suas agriculturas possam evoluir diante de um cenário onde os impactos das mudanças do clima se tornam dia a dia mais presentes e marcantes. Fonte: Rodrigo C. A. Lima. Agência Estado.