29/Out/2021
Os caminhoneiros estão com uma proposta de precificação do óleo diesel para apresentar ao governo. Eles atacam a política de Preço de Paridade de Importação (PPI), praticada pela Petrobras. A categoria defende a política de Preço de Paridade de Exportação (PPE), baseada exclusivamente em custos nacionais. Além disso, sugerem um acerto de contas anual entre a Petrobras e o governo. No meio do caminho, os preços seriam mantidos estáveis para os consumidores, com possíveis reajustes trimestrais. Com essa e outras medidas, os caminhoneiros calculam uma retração do preço da gasolina de 45%, do óleo diesel, de 27%, e do gás liquefeito de petróleo (GLP), popularmente como gás de cozinha, de 23%. Outra alternativa que está sendo defendida é que os preços dos combustíveis sejam formados apenas por um somatório de custos de produção mais margens de lucro e que as margens sejam reduzidas à metade.
A interpretação da categoria é que o modelo adotado pela Petrobras, que atrela seus preços às cotações internacionais do petróleo e dos derivados e ao câmbio, traz instabilidade e volatilidade expressiva ao óleo diesel no mercado interno. O combustível é o principal custo do transporte rodoviário, respondendo atualmente por 39% do custo total do transporte, segundo cálculos do Grupo de Pesquisa e Extensão em Logística Agroindustrial da Esalq/USP (Esalq-Log). Por isso, os sucessivos reajustes da estatal afetam a sustentabilidade financeira do setor. O preço final dos combustíveis, atualmente, é composto pelo valor cobrado pela Petrobras nas refinarias (atrelado ao preço do barril do petróleo no mercado internacional e ao câmbio), mais tributos federais (PIS/Pasep, Cofins e Cide) e estaduais (ICMS), além das margens de distribuição e revenda. O PPI, da Petrobras, entrou em vigor em outubro de 2016 no governo de Michel Temer.
A mudança na política de preços da estatal é uma das principais reivindicações dos caminhoneiros, que ameaçam repetir, a partir da próxima segunda-feira, a greve histórica que parou o País em 2018. A Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava) afirma que o Brasil vende em Real e compra combustível em dólar. Com a PPE (política proposta pelos caminhoneiros), a base de cálculo seria o preço de paridade de exportação, dispensando custos de transporte e seguro, o que reduziria o preço. A Abrava, junto com Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC) e com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), está à frente da greve marcada para 1º de novembro, caso as demandas da categoria não sejam atendidas pelo governo. Segundo a Abrava, os transportadores podem flexibilizar outros pontos da agenda de demandas, mas não vão abrir mão do pedido pelo fim do preço de paridade de importação. O tema é unanimidade no movimento. É inegociável.
É o principal ponto da pauta porque tudo está relacionado aos derivados do petróleo (óleo diesel, lubrificante, pneu). O valor do combustível subiu 65% nas refinarias no acumulado deste ano. Eles refutam o argumento de que sem PPI poderia haver desabastecimento no mercado interno. A PPE, dos caminhoneiros, funcionaria com uma lógica inversa à adotada pela atual gestão da Petrobras. Como a empresa é uma grande produtora e exportadora de petróleo, a proposta é ignorar as oscilações do petróleo no mercado internacional, os custos logísticos e o câmbio, que são as variáveis consideradas no cálculo dos preços dos combustíveis atualmente. Uma taxação sobre as vendas para o mercado externo compensaria possíveis perdas com importações. A ideia é criar um imposto de exportação, cuja arrecadação compensaria possíveis perdas da Petrobras por manter os preços estáveis por um tempo, ainda que tenha aumento de custo para trazer combustíveis de outros países.
Isso acontece por conta do perfil das refinarias nacionais, já que o Brasil não é autossuficiente em alguns derivados, como em óleo diesel. O limite dos preços dos combustíveis seria a capacidade de pagamento dos consumidores. Reajustes aconteceriam trimestralmente, quando o cenário conjuntural permitisse, conferindo previsibilidade ao processo. Caso a Petrobras fosse prejudicada por obedecer a esse teto de valor, ela seria recompensada pelo governo por meio de descontos no imposto de renda devido. Neste sentido, um projeto de lei (nº 750/21) foi apresentado na Câmara dos Deputados pelo presidente da Frente Parlamentar Mista dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas, deputado federal Nereu Crispim (PSL-RS), que prevê a criação de um fundo de estabilização dos preços dos derivados do petróleo (FEPD). Esta proposta foi apresentada na terça-feira (26/10) pelo parlamentar à diretoria de Relacionamento Institucional da Petrobras.
O fundo terá como fonte a arrecadação do imposto de exportação do petróleo bruto e prevê alíquotas progressivas no imposto de exportação conforme o valor do barril do petróleo. A Petrobras não precisa dar prejuízo ou ser deficitária, mas também não precisa ter esses altos lucros. É preciso encontrar uma alternativa ao PPI, alega Crispim. Os caminhoneiros reconhecem que a proposta do fim do preço de paridade de importação é indigesta ao mercado financeiro, o que pode ser um entrave para sua viabilização no governo. O governo vai ter que escolher entre os acionistas e o setor de transporte e classe média brasileira, afirmou a Abrava. Crispim afirmou esperar sensibilidade do governo à questão. Para ele, o governo tem de deixar de tratar a política de preços da Petrobras como um negócio, e precisa trabalhar de forma social, pois essa política está gerando inflação altíssima para todos os setores. Com os reajustes repassados aos consumidores finais, a PPI se tornou alvo de pressões políticas.
Em declarações recentes, o presidente Jair Bolsonaro vem afirmando que os preços dos combustíveis precisam ser discutidos e que as soluções não são fáceis. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, também vêm cobrando ações da estatal. Uma reunião para tratar da política de preços dos combustíveis entre lideranças e governo que ocorreria nesta quinta-feira (28/10) foi desmarcada pelo Executivo. Integrantes do governo encaram a nova ameaça de greve dos caminhoneiros como mais uma tentativa que não deve se materializar nas estradas e não enxergam espaço para solicitações dos transportadores avançarem. A interferência, a partir de uma canetada, na política de preços da estatal não é uma possibilidade. A avaliação ainda é que a alteração seria uma resposta errada ao problema.
O argumento é que, com um controle artificial do preço na Petrobras, o importador de derivados não conseguiria competir no mercado interno. Isso geraria risco de desabastecimento. A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), que representa 800 mil caminhoneiros, entende que a discussão deve focar no valor do frete recebido pelo transporte e não no preço do diesel, que é insumo. As transportadoras também são contrárias à mudança na política de preços da estatal. A Confederação Nacional do Transporte (CNT), que representa as empresas do setor, afirma que a política de mercado adotada pela estatal é a correta, mas propõe reajustes bimestrais dos preços. A entidade defende a menor volatilidade dos preços. O setor não tem capacidade de absorver aumentos semanais como foi feito pelo Pedro Parente (gestão maio 2016- junho 2018). É somente a Petrobras fazer hedge do preço, que ela poderia fazer ajustes mais longos para dar previsibilidade ao transportador, apontou a CNT. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.