28/Out/2021

O Observatório do Clima vai protocolar, nesta quinta-feira (28/10), uma ação civil pública na Justiça Federal do Amazonas contra a União e o Ministério do Meio Ambiente, para cobrar a atualização do Plano Nacional sobre Mudança do Clima. O Observatório, que reúne 70 organizações ligadas à área ambiental, institutos de pesquisa e movimentos sociais, afirmou que o plano, lançado em 2008, funciona como uma espinha dorsal das políticas públicas de redução de gases-estufa no Brasil, mas nunca foi atualizado. Dessa forma, não reflete nem as necessidades do Acordo de Paris de estabilizar o aquecimento global em 1,5ºC, nem os recentes alertas da ciência sobre a urgência em produzir cortes drásticos de emissões em todos os países. A ação pleiteia um plano atualizado, consistente e detalhado, condizente com redução das emissões brasileiras, considerando todos os setores da economia, em conformidade com a legislação vigente, dentro de prazo razoável a ser fixado em juízo.

O limite de 1,5°C em relação à era pré-industrial está disposto no Acordo de Paris. A meta é importante para tentar controlar o superaquecimento da Terra. Relatório divulgado em agosto pelo IPCC, o painel do clima da ONU, aponta que, do aquecimento de 1,09ºC observado hoje, 1,07ºC provavelmente deriva de ações humanas, como queima de combustíveis fósseis e desmatamento. O Brasil é o sexto maior emissor de gases de efeito estufa do mundo, com 3,2% do total. Se os 28 países da União Europeia não forem computados em bloco, as emissões brasileiras passam para o quinto lugar. As emissões per capita do Brasil são também maiores que a média mundial. Em 2019, a média de emissões brutas de CO2 por brasileiro foi de 10,4 toneladas, enquanto a média mundial era 7,1. Segundo o Observatório do Clima, mudar esse cenário implica colocar em prática a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída por lei federal em 2009.

Essa lei formaliza compromissos internacionais assumidos pelo País para redução de suas emissões e traz objetivos claros para que se promova o desenvolvimento econômico-social de maneira compatível com a proteção do sistema climático. Para cumprir essa política é preciso executar o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, que inclui ações para a prevenção e o controle do desmatamento e medidas setoriais de mitigação e de adaptação às mudanças climáticas. A principal meta da PNMC, de reduzir o desmatamento na Amazônia em 80% em 2020 em relação à média verificada entre 1996 e 2005, não foi cumprida. O desmonte do combate ao desmatamento pelo governo Jair Bolsonaro fez com que a devastação em 2020 ficasse 176% acima do exigido pela lei. Em relação às metas do Acordo de Paris, o Brasil também regrediu em termos de ambição climática. Segundo o Observatório, o compromisso apresentado em 2020 colide com o próprio texto do acordo, ao permitir que o país chegue a 2030 emitindo 400 milhões de toneladas de CO2e a mais que o proposto em 2015, a chamada pedalada climática.

O texto da petição detalha oito principais casos de litígio climático em diferentes países, em situações similares a de atualização do Plano para evidenciar a legitimidade da demanda e, principalmente, do Judiciário em responder a esse tipo de desafio. O objetivo é obrigar o governo a fazer o mínimo que qualquer governo deveria fazer, que é proteger seus cidadãos dos impactos presentes e futuros da crise climática. O Brasil não é apenas um dos maiores vilões da mudança do clima, mas também uma de suas principais vítimas. Deveria ter um plano de clima consistente com a urgência apontada pela ciência não para cumprir obrigações internacionais, para ajudar a evitar tragédias como a crise hídrica atual e impulsionar a economia, já que, no Brasil, agir no clima também significa gerar emprego e renda. Infelizmente não se pode esperar que o regime Bolsonaro e os líderes do atual Congresso Nacional atuem em favor do País, então, estão foi necessário recorrer Poder Judiciário para isso. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.