22/Out/2021

Segundo a Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a 26ª Conferência do Clima (COP-26), que se inicia dia 31 de outubro, em Glasgow, Escócia, deverá ser tão marcante e lembrada como a COP de Paris e Copenhagen e outras, por pautarem o mundo. Glasgow pautará o mundo no sentido de desenvolver ações para um crescimento econômico cada vez mais sustentável, tendo como ponto de partida a retomada pós-crise pandêmica. A COP-26 já está em grande parte encaminhada pelo Acordo de Paris, assinado em 2015 e ratificado em 2016. Este acordo definiu que não há mais países com e países sem obrigações ambientais; todos têm obrigações ambientais a serem encaminhadas dentro das contribuições nacionalmente determinadas (NDCs), ou seja, as metas estipuladas dentro de cada país para concretizar o Acordo de Paris, que é evitar o aumento da temperatura global em no máximo 2°C até 2100.

Neste contexto, uma das discussões será quais os instrumentos serão adotados para que se adotem instrumentos seguros e viáveis economicamente para a redução de emissão de gases do efeito estufa. Isso para que, nos próximos anos, a ambição global seja manter o crescimento econômico com impactos cada vez menores. Entre os temas principais a serem tratados estão o mercado de carbono e a questão da mitigação das emissões, na qual a agricultura tem grande contribuição, especialmente a brasileira. Além disso, outro assunto será o financiamento, ou seja, como alcançar essas metas, uma vez que elas envolvem custo econômico. Neste contexto, a agricultura brasileira terá participação em todas essas ações, nas quais a transparência é fundamental. O Brasil precisará provar que está cumprindo o que prometeu (redução das emissões) e principalmente como provar isso para o mercado para, no fim, ser 'premiado' e reconhecido pelo que a agricultura já vem fazendo.

Há possibilidade de liberação de recursos de investidores internos e externos a partir de propostas concretas de mitigação de gases do efeito estufa na agropecuária. A pautas referentes à regulação do mercado de carbono "estarão na mesa" na COP-26. Esse é o tema mais marcante dessa conferência. Se as regras do mercado de carbono não forem definidas, vai-se perder o ritmo do Acordo de Paris. Como exemplo, pode-se citar o que ocorreu com o Fundo Verde para o Clima, acordado em 2009, na conferência de Copenhagen, na Dinamarca, que até o momento não foi concretizado como previsto. Para além do mercado de carbono, a COP-26 deve discutir, ainda, o financiamento climático, que deve crescer e chegar a vários setores, e não apenas ao de energia. O Brasil deve dizer como vai caminhar até 2050 para neutralizar as emissões. Se o País chegar sem metas em Glasgow, será ruim.

O Programa ABC+, lançado nesta semana pelo Ministério da Agricultura e que pretende deixar de emitir, até 2030, pelo menos 1,1 bilhão de toneladas de gás carbônico equivalente (CO2eq), será a grande "vitrine" da agropecuária brasileira na COP-26. O Plano ABC+, de agricultura de baixo carbono, não é uma promessa. Ele está sendo efetivado há dez anos e agora o Ministério da Agricultura aumentou a ambição do programa para redução das emissões. Ou seja, será ampliada em pelo menos oito vezes a mitigação de gases do efeito estufa em relação ao que foi feito na última década. O programa foi implementado entre 2010 e 2020 e superou as expectativas inicialmente propostas em relação à redução das emissões e de adoção de tecnologias de intensificação do uso da terra, como a integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF).

O antigo Plano ABC trouxe não só redução de carbono, mas também agregação de tecnologias, com verticalização da produção, situação incomparável no mundo, permitindo que mais produtividade e eficiência no uso dos recursos naturais. Assim, o agronegócio brasileiro vai a Glasgow com uma proposta concreta, a continuação do Plano ABC, que é o ABC+, que será ampliado. Isso dará respaldo para as negociações com qualquer país. Porém, a preocupação do setor agropecuário é que as NDCs (contribuições nacionalmente determinadas) do Brasil não se referem apenas ao agro, que estará inserido em todas as fontes de emissão de gases do efeito estufa no País. Ainda na questão agropecuária, porém, um dos principais desafios é o cumprimento do Código Florestal, a principal lei ambiental brasileira. Pelo menos 25% das florestas nativas do País estão dentro de propriedades privadas.

Por isso é importante a implementação efetiva do Código Florestal. A lei ambiental brasileira poderá ser considerada uma "adicionalidade" na COP-26. Será uma forma de captar recursos para a manutenção das florestas, para conseguir pagamentos por serviços ambientais e outros mecanismos para obter financiamento para preservação florestal, O ativo florestal brasileiro é muito grande, mas é preciso auxílio e que os participantes da COP-26 entendam e contribuam para que o Brasil atinja as suas NDCs. Para captar recursos, porém, a transparência das ações do Brasil é fundamental. Inclusive para que o País ingresse no mercado global de créditos de carbono.

O desmatamento é ponto nevrálgico da discussão climática no Brasil. O País precisa apresentar um plano estruturado e fundamentado de como combater o desmatamento ilegal, especialmente se quiser cumprir a meta de zerar esse desmatamento até 2030. Parece que o Congresso entendeu que é preciso criar uma estrutura para combater esse problema, especialmente porque o desmatamento ilegal ocorre, sobretudo, em áreas de gestão pública inutilizadas. O projeto da senadora Kátia Abreu (PP-TO), que estipula o fim do desmatamento ilegal em 2025, é considerado positivo, mas tem que dar uma robustez ao trabalho do governo federal e dos Estados, que estão acomodados no tema.

Plano para conter desmatamento é uma agenda do Brasil, e não de um Ministério ou de outro. Enquanto for tratado como responsabilidade de apenas um, o Brasil não atingir os objetivos. Além de ser uma preocupação com a questão ambiental, um plano contundente para solucionar o desmatamento também é essencial para captar recursos para financiamento climático. Isso faz parte dos compromissos assumidos no Acordo de Paris. Se o Brasil não usar a COP-26 para alinhavar isso e, a partir do ano que vem, começar a receber recursos para ajudar a combater o desmatamento, vai perder uma chance de ouro de amadurecer essa agenda e tirar o peso da agropecuária no debate sobre o desmatamento. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.