21/Out/2021

O estrangulamento financeiro que o governo Bolsonaro impôs aos órgãos ligados ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) nos últimos três anos está longe de ser o único fator que explica os índices recordes de desmatamento e de queimadas que assolam o País. O problema não se resume ao fato de haver pouca destinação de recursos para essa área. O caso é mais grave: boa parte desse dinheiro sequer é utilizada. Até o fim de setembro, o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), órgãos do MMA responsáveis pela gestão ambiental, tinham R$ 384,9 milhões no caixa para destinar, especificamente, a ações contra o desmatamento e as queimadas. Dentro desta cifra está Orçamento Federal, definido todo ano, e pedidos de créditos extraordinários e emendas parlamentares. Ocorre que, até a última semana do mês passado, a apenas três meses para acabar o ano, apenas R$ 83,5 milhões desse montante tinham sido efetivamente utilizados, ou seja, pago por serviços prestados.

Os dados oficiais, que foram compilados pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), apontam que outros R$ 187,5 milhões chegaram a ser empenhados, ou seja, reservados para pagamentos futuros, mas isso não significa que de fato esses repasses ocorrerão em 2021. Na prática, boa parte pode ser quitada só no ano que vem, quando haverá outro orçamento à disposição, ou sabe-se lá quando. Boa parte dos recursos disponíveis neste ano se deve a um crédito extraordinário solicitado pelo próprio governo, após a pressão interna e externa que tem sofrido devido ao descontrole do desmatamento e das queimadas. Em junho, o Congresso Nacional votou a favor dessa ampliação, fazendo com que o orçamento inicialmente previsto, de R$ 135,1 milhões, chegasse ao atual R$ 384,9 milhões. O efeito prático dessa mobilização, porém, não se vê nas florestas nacionais. O desempenho na execução mostra-se problemático, considerando-se o período mais crítico de incêndios e queimadas, entre julho e outubro, e o encerramento do ano fiscal a praticamente três meses.

Por trás da letargia dos órgãos ambientais em executarem seus trabalhos estão problemas como a falta de pessoal especializado, devido ao sucateamento progressivo do quadro profissional, além de nomeações de pessoal militar sem conhecimento técnico do setor. O cenário se agravou ainda mais neste ano, quando o Ibama ficou praticamente paralisado por três meses, com o afastamento de toda a cúpula do órgão, alvos de investigações da Polícia Federal que apura supostos esquemas de exportação ilegal de madeira. Foi este o caso, inclusive, que levou à queda do ex-ministro do MMA, Ricardo Salles. A baixa execução orçamentária afeta as ações de combate em pleno período de estiagem. Até o fim de setembro, o Ibama tinha R$ 59,4 milhões à disposição para usar em “prevenção e controle de incêndio”, mas apenas R$ 14,9 milhões tinham sido efetivamente sacados para pagamentos.

No ICMBio, a cifra disponível contra as queimadas chegava a R$ 74,2 milhões, mas menos da metade disso (R$ 35 milhões) tinha sido usada. A baixa execução, considerando-se o auge das queimadas, demonstra as dificuldades que o Ibama e o ICMBio têm para gastar recursos, problema que não pode ser dissociado da falta de pessoal, nem do desmonte das normativas que orientam as atividades de fiscalização do órgão. Para 2022, o Orçamento Federal apresenta, atualmente, uma previsão total de R$ 327,8 milhões voltados a ações de controle e combate ao desmatamento e queimadas no Ibama e ICMBio. A questão é saber se o recurso será utilizado. Cerca de R$ 1,11. Esse é o valor que cada hectare de unidades de conservação do Brasil recebe, por ano, para que seja protegido, seja uma floresta que possa ser atingida por um incêndio ou uma reserva biológica no Atlântico que precise de ações para conservar sua fauna e flora marinha.

O Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), que tem a missão de cuidar dessas áreas, está à frente de 334 unidades de conservação federais, que somam mais de 171,4 milhões de hectares. Até o fim de setembro, o recurso total destinado às atividades finalísticas do ICMBio, ou seja, aquelas voltadas diretamente à gestão e à proteção dessas unidades, chegava a R$ 191,7 milhões. Na média, R$ 1,11 anual para cada hectare. Mantida a previsão de orçamento para 2022, o cenário não deve mudar muito. As ações somam R$ 205,8 milhões, o equivalente a R$ 1,20 por ano, para cada hectare. O orçamento estrangulado do ICMBio tem sido utilizado pelo governo para justificar a transição dessas unidades de conservação para a gestão privada, o que teve início por meio do Programa Adote um Parque. A lista de áreas potencialmente abertas à “adoção”, nos planos do governo, soma 132 parques com um valor previsto de R$ 3,2 bilhões ao ano, que seria aplicado em serviços como monitoramento, proteção, prevenção, combate a incêndios florestais e recuperação de áreas degradadas.

Essas mudanças vão em uma direção clara de solapar as políticas ambientais e, em seu lugar, abrir espaço para um “ambientalismo de resultado” que, na prática, tem significado: privatização de parques, tentativa de flexibilização do licenciamento ambiental e enfraquecimento do papel do Ibama e do ICMBio na fiscalização ambiental. O governo chegou a anunciar um plano de fundir o ICMBio ao Ibama, mas um grupo de trabalho criado para avaliar os benefícios da fusão não conseguiu chegar a um resultado satisfatório. Neste ano, após forte pressão, foi anunciado um concurso público, com abertura de 739 vagas (568 para o Ibama e 171 para o ICMBio). O efetivo, porém, está longe de recompor o quadro. No Ibama, o déficit é de 2.311 servidores. No ICMBio, 1.317. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.