20/Out/2021

A informação de que o presidente Jair Bolsonaro pretende driblar a regra do teto de gastos para bancar o Auxílio Brasil no valor de R$ 400,00 até dezembro de 2022 provocou uma forte deterioração dos ativos domésticos nesta terça-feira (19/10) e levou o dólar a fechar perto do limiar dos R$ 5,60. Descolada do comportamento externo, a moeda norte-americana operou em alta firme no Brasil desde o início dos negócios, a despeito de o Banco Central ter vendido US$ 500 milhões à vista ainda pela manhã. O mercado digeria mal a informação de que, do valor de R$ 400,00 do programa social, R$ 100,00 seriam bancados por uma despesa extrateto da ordem de R$ 30 bilhões. Também ecoavam nas mesas de operação as declarações do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de que não se pode "pensar só em teto de gastos e responsabilidade fiscal" em detrimento da população, que foram interpretadas como uma senha para abandono da regra fiscal pela classe política.

Para piorar, a reforma do Imposto de Renda, tida como uma das fontes de financiamento do Auxílio Brasil, sofreu um duro golpe após o relator da proposta no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), afirmar que não tem data para apresentar seu parecer. Além disso, a reunião da comissão especial da PEC dos Precatórios prevista para esta terça-feira (19/10) foi adiada para quarta-feira (20/10). A aprovação da PEC abriria, em tese, espaço para compatibilizar um Auxílio Brasil maior com o respeito à âncora fiscal. A situação desandou de vez ao longo da tarde de terça-feira (19/10) diante da informação de que a despesa com o programa social que ficará fora do teto pode ter seu valor fixado em uma PEC. A equipe econômica trabalharia na contenção de danos, na tentativa de limitar a despesa extrateto a R$ 30 bilhões, enquanto o Palácio do Planalto considerava esse valor ainda "em aberto". Em uma escalada contínua, o dólar chegou a tocar a máxima de R$ 5,61 (+1,66%). Operadores notavam onda de zeragem de posições à medida que se aproximava o horário do anúncio formal do Auxílio Brasil, às 17h.

A febre compradora foi amenizada após o Ministério da Cidadania cancelar o evento de lançamento do Auxílio Brasil, com a moeda norte-americana perdendo o fôlego e chegando a ser negociada momentaneamente abaixo da linha de R$ 5,58. Com nova aceleração dos ganhos na reta final dos negócios, o dólar encerrou a sessão em alta de 1,33%, a R$ 5,59, maior valor desde o fechamento desde 15 de abril (R$ 5,62). Seja qual for o desfecho da proposta, analistas e operadores são unânimes em afirmar que o governo vai abandonar, mesmo que informalmente, o teto de gastos. As consequências são uma piora das condições financeiras, com a formação de uma espiral negativa para a economia: alta do dólar, deterioração das expectativas de inflação, maior aperto monetário e redução do crescimento. A Galápagos Capital afirma que a sinalização do governo é muito negativa e ressalta que o mercado em nenhum momento trabalhava com a hipótese de um Auxílio Brasil no valor de R$ 400,00. O furo parcial do teto é uma preocupação grande. Além da situação atual, existe o risco de execução quando isso for debatido no Congresso.

Foi a primeira vez que se viu o presidente da Câmara falar explicitamente contra o teto dos gastos. Tendo em vista o que está sendo proposto com o Auxílio Brasil e os sinais da classe política, já não fará diferença para a precificação dos ativos domésticos se houver novas baixas na equipe econômica e até mesmo a eventual saída de Paulo Guedes do governo, como chegou a ser ventilado em certo momento. A percepção do mercado é de que pode colocar qualquer pessoa como ministro da Economia que o resultado não vai ser diferente. Diante da deterioração do ambiente fiscal, o Banco Central tem pouco a fazer, já que um choque de juros pode agravar ainda mais a percepção sobre a dinâmica das contas públicas. O Banco Central está tentando neutralizar parte relevante dos fluxos de saída com as intervenções. Mas, a realidade é que o fundamento econômico está piorando e isso tem impacto no câmbio. O Banco Central afirmou que as intervenções da autoridade monetária no mercado de câmbio não vão mudar e que o nível do câmbio não importa e nem o impacto nas projeções de inflação.

O Banco Central tem dificuldades em entender os motivos por trás da depreciação do Real. Para a Western Asset, é difícil neste momento ver um teto para a taxa de câmbio, mesmo com mais altas da taxa Selic e possível aumento das intervenções do Banco Central. A deterioração da política fiscal já está em curso faz alguns meses e, mesmo com eventual alívio diante de recuos do governo e promessas anteriores de cumprimento do teto, os preços dos ativos domésticos mudavam de patamar. Essa questão da despesa que vai ficar fora do teto cria um precedente perigoso. A mensagem é que na dificuldade se muda a regra fiscal. No limite, não há mais regra. Dinâmica parecida ocorreu ao longo do governo da ex-presidente Dilma Rousseff, com o abandono informal da geração de superávits primários. Essa perspectiva de piora fiscal afeta o câmbio de forma mais permanente. É difícil dizer que há um teto para a taxa, mesmo com o Banco Central tentando amenizar os fluxos. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.