20/Out/2021

Faltando poucos dias para o fim do auxílio emergencial, o presidente Jair Bolsonaro indicou a extensão do benefício. O anúncio final deverá ser feito ainda nesta semana e, a depender do acerto final, pode dar mais tempo para a definição do novo programa social do governo em 2022, o Auxílio Brasil. Uma das possibilidades é estender o auxílio emergencial por mais dois meses com recursos de sobra orçamentária do próprio programa Bolsa Família, cerca de R$ 12 bilhões. Num ambiente de muita tensão e informações desencontradas de autoridades do governo e de políticos, dois debates estão na mesa: a renovação do auxílio emergencial, em novembro e dezembro, e a extensão do benefício também em 2022. Os políticos querem as duas prorrogações fora do teto dos gastos para sobrar mais espaço no Orçamento para gastos com emendas e obras públicas. O teto é a regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação.

A área econômica avalia que é possível prorrogar o auxílio emergencial este ano dentro do teto de gastos. Já a prorrogação do benefício para 2022 não teria como ser feita dentro do teto. Por isso, o embate ainda não está definido. O que está ficando claro é um desenho de um auxílio temporário, além do Bolsa Família. A dúvida está em relação ao número de beneficiários. O ministro da Cidadania, João Roma, defende a inclusão dos informais que deixarão de receber o auxílio emergencial e não se enquadram no novo programa Bolsa Família, o Auxílio Brasil. Ele argumenta que, apesar do início da recuperação econômica, essas pessoas ainda sofrem as consequências da pandemia. Em meio à indefinição sobre os rumos das políticas sociais do governo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) afirmou que não se pode “pensar só em teto de gastos e responsabilidade fiscal” em detrimento da população, que tem sofrido com a disparada de preços e os efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19.

Um dos principais aliados do presidente Jair Bolsonaro, Lira se soma a diversas vozes da arena política, no governo e no Congresso, que defendem medidas de apoio à população mais pobre. Nos últimos dias, cresceu a pressão pela prorrogação do auxílio emergencial a vulneráveis, contrariando a equipe do Ministério da Economia, que tenta barrar qualquer programa fora do teto de gastos (a regra que limita o avanço das despesas à variação da inflação). O Ministério da Economia tem defendido a aprovação de uma nova regra para o pagamento de precatórios (dívidas judiciais) para abrir espaço no teto de gastos à ampliação do Bolsa Família, rebatizado de Auxílio Brasil. Na prática, a PEC permite que parte desses débitos seja paga fora do limite de despesas. Há ainda outro requisito colocado pela equipe econômica: a aprovação da reforma do Imposto de Renda, pois a taxação de lucros e dividendos seria a fonte de financiamento do aumento permanente de despesa. Como nenhuma das propostas foi completamente apreciada pelo Congresso, integrantes da ala política reforçaram a pressão por alguma prorrogação dos benefícios, mesmo com algum gasto fora do teto.

Para o presidente da Câmara, esses programas não são eleitoreiros, e sim urgentes. No Senado, congressistas dão como certa nos bastidores a prorrogação do auxílio emergencial, ao menos por dois meses. Mesmo que o governo consiga aprovar as medidas para tirar o Auxílio Brasil do papel, há pouco tempo para implementá-lo em novembro como pretendido, o que pode deixar desassistidas famílias que não estão no público do Bolsa Família. O arranjo financeiro aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro para levar o valor médio do novo programa social Auxílio Brasil a R$ 400,00 até o fim de 2022 pode provocar novas baixas na equipe econômica. Por enquanto, os principais auxiliares do ministro estão focados na contenção de danos, após a ala política do governo impor uma derrota à equipe econômica e emplacar um desenho do auxílio com uma parte (R$ 100,00) fora do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação.

Mesmo que o gasto seja temporário, a medida vai contra o que vinha sendo defendido pelo Ministério da Economia. Em várias reuniões, o secretário Especial de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, deixou claro que não assinaria nenhuma medida que envolvesse a edição de créditos extraordinários, que ficam fora do teto de gastos. Funchal pode ser o primeiro a deixar o cargo depois do envio da mensagem modificativa do Orçamento de 2022. O próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, tem evitado tocar no assunto nas conversas com interlocutores, tamanha é a frustração com o desfecho das negociações. Na reunião ocorrida na segunda-feira (18/10), Paulo Guedes e sua equipe ficaram isolados na briga pela manutenção do teto, o que sempre foi defendido pelo ministro em seus discursos. A reação dele ao novo desenho do benefício ainda é considerada uma incógnita, apesar de assessores terem negado no último fim de semana que ele vá deixar o governo. No mercado, a pergunta que está sendo feita é se Paulo Guedes ficará no cargo.

O secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, que é funcionário de carreira do órgão, também é um dos mais descontentes com a decisão de pagar parte do auxílio fora do teto. A tarefa agora da equipe é evitar que esse ‘buraco’ no teto se amplie até o envio da mensagem modificativa do projeto de Lei Orçamentária de 2022. A área econômica ainda vê riscos elevados de o Congresso deixar todo o auxílio fora do teto de gastos durante a tramitação no Congresso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Essa PEC, enviada originalmente para tratar do pagamento de dívidas judiciais do governo, será o veículo para permitir a flexibilização da regra do teto em favor do Auxílio Brasil. O valor fora do teto é estimado em R$ 30 bilhões pelo Ministério da Economia. A mudança é vista como derradeira para o teto de gastos, criado em 2016 para servir de âncora para a trajetória dos gastos públicos e que entrou em vigor no ano seguinte.

Apesar da dura disputa política que se travou nos últimos meses, os auxiliares de Paulo Guedes, ainda acreditavam que poderiam conter o avanço da ideia de ter novos gastos fora do teto, com o argumento de que não se justificaria mais a edição de crédito extraordinário para bancar o novo programa social. Esse tipo de crédito do Orçamento, cujas despesas ficam fora do teto de gastos, só pode ser usado em casos de imprevisibilidade e urgência, o que na avaliação dos técnicos não se justifica nessa fase de retomada da economia, com avanço da vacinação da população contra a Covid-19. Há uma preocupação adicional com o aumento da inflação e do dólar que podem ocorrer com a decisão de fazer esse auxílio com parte do gasto fora do teto. No momento, a estratégia é seguir monitorando os eventuais desvios que possam aumentar os recursos do auxílio fora do teto, como querem os líderes políticos.

Os congressistas querem ampliar as emendas parlamentares no Orçamento de 2022. Depois da revelação dos detalhes do acordo, os juros futuros e as taxas dos papéis do Tesouro dispararam em reação ao acordo, que deixou claro para os investidores que governo e Centrão completaram uma guinada populista para deixar o presidente e seus aliados competitivos nas eleições do ano que vem. O anúncio ocorre na semana de apresentação do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, que tem provocado um estrago na imagem do presidente e do seu governo. Em momentos de outras derrotas dentro do governo, Paulo Guedes foi perdendo os seus auxiliares, como Salim Mattar, Paulo Uebel e presidentes do Banco do Brasil e da Petrobrás. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.