20/Out/2021

O Observatório Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia avaliou que o governo perdeu o controle do processo orçamentário e os riscos fiscais estão se acumulando. O que se vê é uma deterioração contínua. Hoje, na prática, se criou uma alçada nova para discussão de novos gastos. É como se fosse um segundo processo orçamentário, uma referência sobre o arranjo financeiro para o novo programa social, o Auxílio Brasil, no valor de R$ 400,00, com parte dos recursos fora do teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação.

Ao que parece, o teto de gastos é insustentável e, desde 2019, toda vez que aparece um fato novo para as contas públicas, como alta de gastos, não se tem cortado as despesas. O que se tem feito é discutir o mérito dessa despesa nova e tentar orçar um valor que seja aceitável para o mercado. Mas, cumulativamente o que é aceitável para o mercado vai se perdendo e o risco fiscal aumentando. Há uma deterioração das contas públicas no cenário atual.

Para a Fundação Getúlio Vargas (FGV), essa prática atual não é um exercício que o governo possa fazer todo o ano. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios já flexibiliza a regra de pagamento para aumentar o espaço no teto de gastos. A solução para esse quadro de piora fiscal é arrumar um espaço político no próximo governo para reorganizar o processo orçamentário, eliminando as chamadas emendas relator, e arrumando o arcabouço das regras fiscais para elas terem longevidade e pararem de gerar tanta incerteza como agora.

Porém, não há hoje ambiente político para fazer essa discussão. Qualquer coisa que se colocar vai piorar porque o governo não tem mais controle do processo. O fato é que não há possibilidade de manter o auxílio nas regras atuais. A solução foi criar uma regra orçamentária específica para o auxílio. Colocar a mudança na Constituição porque a Lei de Responsabilidade Fiscal não alcança e ao mesmo tempo fica fora do teto. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.