11/Out/2021

O Congresso Nacional aprovou, no dia 7 de outubro, três projetos de lei que abrem créditos adicionais para diversos órgãos do governo em 2021. Com a votação, o orçamento do Ministério da Agricultura deve receber um aporte extra de quase R$ 200 milhões. Segundo a Comissão de Agricultura da Câmara, a medida abre caminho para o remanejamento de recursos para a suplementação do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).

O objetivo do próprio Ministério da Economia, com os PLNs que foram votados, é fazer o remanejamento e suprir o que for necessário para o seguro rural. Com orçamento de R$ 924 milhões praticamente esgotado antes das contratações de seguro rural para a safra de soja, o Ministério da Agricultura quer remanejar R$ 376 milhões para o programa e completar o montante prometido no ano passado, de R$ 1,3 bilhão. O texto final do PLN 16/2021, alterado na última hora pelo governo federal, destinou R$ 120 milhões para o Ministério da Agricultura para atividades de fomento agropecuário e de fortalecimento do sistema unificado de atenção à sanidade animal (Suasa).

O PLN 20/2021 foi modificado para evitar o cancelamento de R$ 2 milhões do orçamento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). O Ministério da Agricultura recebeu ainda uma suplementação de R$ 76,9 milhões, boa parte destinada à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). As propostas aguardam sanção presidencial. Fonte: Valor Econômico. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.