11/Out/2021

O Movimento Brasil Competitivo (MBC), uma organização da sociedade civil formada por 63 empresas de grande porte, enviou um ofício na sexta-feira (08/10) ao Ministério da Economia, para negar que tenha solicitado qualquer tipo de flexibilização da legislação ambiental no País. Entre as companhias que formam o movimento estão nomes como Itaú, JBS, Braskem e Google. Uma reportagem publicada pelo Estadão no dia 22 de setembro revelou que o Ministério da Economia enviou ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) uma série de propostas de alterações de regras de licenciamento, com o propósito de transformar a produtividade e competitividade do País. Entre as medidas sugeridas estavam emissões automáticas de licença ambiental quando houvesse demora na análise de pedidos e o aumento de área para retirada de vegetação da Mata Atlântica sem necessidade de licença do Ibama, além da dispensa de licenciamento para explorar rejeitos de mineração.

O Ministério do Meio Ambiente deu encaminhamento ao pedido e solicitou ao Ibama que, até o dia 30 de setembro, apresentasse um diagnóstico sobre cada item e o que tem sido feito para atender o pleito. O Ibama, porém, esclareceu que não tem como colaborar com o pedido. Dias após o pedido, o Ibama declarou que sequer poderia dar andamento ao pleito, porque as demandas apresentadas pelo setor privado e compiladas pela Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação (SDIC) do Ministério da Economia dizem respeito às ações governamentais (políticas públicas) que não competem ao Ibama, órgão executor do Sistema Nacional do Meio Ambiente. No pedido que acabou rejeitado, o Ministério da Economia apontava que seus estudos foram realizados em parceria com o Movimento Brasil Competitivo (MBC), os quais concluíram que o custo transacional adicional de se empreender no Brasil é da ordem de R$ 1,5 trilhão, o equivalente a 22% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil para o ano de 2019.

Ocorre que o MBC informou não ter feito qualquer requerimento de flexibilização ambiental, mas sim apontamentos gerais. Na carta enviada ao Ministério da Economia, as empresas afirmam que os pleitos mencionados em tal ofício não foram propostos pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC). O MBC, em nenhum momento, desenvolveu qualquer análise crítica em relação ao conteúdo contido nos referidos pleitos, informa o documento, acrescentando que o movimento acredita que a redução do “custo Brasil” pode contribuir com o ganho de competitividade, mas de forma sustentável e com respeito ao meio ambiente. O MBC afirmou que não sabem de onde vieram essas propostas. Nos estudos, não tem nenhum item que trate de mudanças em regras sobre preservação ambiental. Por isso, a entidade enviou o ofício ao Ministério da Economia, para esclarecer essa situação e, também, para que possam trazer clareza sobre de onde veio isso.

O Ministério da Economia não se manifestou sobre o documento que recebeu do MBC na sexta-feira (08/10). No mês passado, quando o tema veio a público, a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia declarou que, no âmbito de suas competências e no escopo do projeto de Redução do Custo Brasil, mantém um intenso e continuado diálogo com o setor produtivo, para identificar os principais pontos que atrapalham os negócios no País. O órgão, no entanto, afirmou que, quando os pleitos solicitados envolvem outras áreas do governo, são encaminhadas as solicitações para análise e avaliação dos órgãos competentes, sem nenhum julgamento prévio. Assim, a Sepec afirma que considera improcedentes as informações que têm circulado pela imprensa a respeito de que o Ministério da Economia teria solicitado alterações de regras ambientais.

Conforme está claro no ofício que deu margem a essas matérias, as proposições não foram avaliadas ou chanceladas por esta Secretaria Especial. O Ministério da Economia reforçou que mantém um canal de comunicação democrático para receber proposições de representantes do setor produtivo. Mesmo que algumas delas sejam sensíveis, elas precisam ser encaminhadas aos órgãos competentes para análise, não cabendo à Sepec descartá-las de antemão. Na quinta-feira (07/10), um grupo de 31 organizações e redes da sociedade civil enviou uma carta a 50 presidentes e diretores executivos de empresas para cobrar um posicionamento sobre a proposta do Ministério da Economia. Na carta aos executivos das empresas integrantes do movimento, as entidades da sociedade civil questionam:

“Diante do comunicado do MBC negando a participação na elaboração das propostas encaminhadas pelo Ministério da Economia ao MMA, perguntamos se sua empresa, na qualidade de associada do MBC, estava ciente dos referidos pedidos e se participou de sua formulação.” As organizações também pedem aos empresários que manifestem explicitamente sua posição sobre cada uma das propostas do Ministério da Economia, além de dois projetos de lei em tramitação no Congresso: o PL 191, que trata de mineração e outras atividades em terras indígenas, e o PL 2.159, que visa enfraquecer o licenciamento ambiental. Para o Observatório do Clima, o setor privado precisa romper o silêncio no qual se encontra imerso há quase três anos a respeito da política de destruição ambiental do governo Bolsonaro.

Ainda, essa política arrasou não apenas os biomas brasileiros, mas também a imagem internacional do Brasil. Isso sim é um problema sério de competitividade, em especial para o agronegócio. O Instituto Socioambiental (ISA) afirmou que é grave a acusação do governo de que as demandas de colapso da legislação ambiental vieram de empresas sérias. Exige delas resposta no sentido oposto, de afirmar expressamente à sociedade que não pactuam com os atuais ataques à democracia e aos direitos socioambientais. Questionado a respeito dessa carta das organizações ambientais, o MBC informou que vai se reunir com representantes das ONGs para tirar esclarecimentos e discutir pautas de interesse comum. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.