07/Out/2021

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que vai colocar em votação na próxima quarta-feira (13/10), uma proposta para mudar a base do cálculo do ICMS cobrado sobre os combustíveis. Segundo ele, essa mudança pode baratear a gasolina em até 8%, o álcool em 7% e o diesel em 3,7%. Lira apresentou a proposta para líderes governistas e para oposição. Segundo ele, há um acordo para se votar o texto na semana que vem sem obstrução ou mesmo destaques (pedidos de alteração feitos após a aprovação do texto principal).

A mudança no cálculo, segundo ele, vai considerar a média dos preços dos combustíveis nos últimos dois anos. Cada Estado aplicaria a sua alíquota de ICMS sobre esse preço médio. Uma média dos dois exercícios anteriores, para que se faça uma contabilização de quanto se custa a gasolina em 2019 e 2020. Se acha um valor, a esse valor se imprime o valor ad rem, ou seja, fica fixo por um ano, e multiplica, sem interferência nenhuma em nenhum Estado, pelo imposto estadual que cada governador escolher como alíquota. Para ele, o ICMS contribui para o aumento dos combustíveis.

Lira, no entanto, admitiu que a arrecadação dos Estados pode recuar. Se vai haver baixa no preço do combustível, se vai haver um valor ad rem, fixado para os combustíveis nos últimos dois anos, momentaneamente vai se arrecadar menos. Os governos já demonstraram resistência a mudanças no imposto. Um estudo feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que uma eventual mudança no ICMS sobre combustíveis para um modelo de alíquota única e fixa por litro de etanol, diesel ou gasolina resultaria em perda de arrecadação de R$ 5,517 bilhões para 20 Estados.

Como o imposto é repartido com prefeituras, isso significaria um repasse R$ 1,379 bilhão menor para seus respectivos municípios. Pelo estudo, se essa mudança fosse implementada, seis Estados acabariam tendo aumento de arrecadação. São Paulo seria o principal ganhador, com um incremento de R$ 3,865 bilhões. Por isso, uma proposta de fixar uma única alíquota de ICMS seria “neutra” do ponto de vista agregado, mas não sob o aspecto regional, argumenta a CNM, que considera qualquer projeto nesse sentido inviável. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.