07/Out/2021

Um grupo de deputados está se articulando para levar ao plenário neste mês um projeto que traça as diretrizes do mercado de redução de emissões de gases de efeito estufa. A iniciativa é importante não apenas por introduzir no Brasil uma das mais eficientes ferramentas de combate às mudanças climáticas, os créditos de carbono, mas também porque, às vésperas da Conferência do Clima da ONU (COP-26) em Glasgow, no início de novembro, ela ajudaria a apagar o incêndio, deflagrado pelo antiambientalismo do presidente da República, que está carbonizando a reputação do País e ameaçando as suas exportações.

A premissa é que os impactos causados pelas empresas emissoras têm um custo para a sociedade que precisa ser incluído nos custos da produção. O peso desse custo é um incentivo à busca de soluções sustentáveis. O mercado de carbono parte do estabelecimento de um teto de emissões a certos setores produtivos, tipicamente as indústrias, dentro do qual as empresas compram direitos de emissão. Uma fábrica, por exemplo, que emita 100 mil toneladas, mas tenha direito a emitir 80 mil, tem de tomar medidas para reduzir 20 mil toneladas. Mas, se outra empresa já investiu em novas tecnologias e emite 20 toneladas a menos em relação à sua cota, pode convertê-las em créditos e vendê-los a outra empresa, que assim compensa o seu excesso.

Outra opção são os chamados "offsets". Nesse caso, as empresas compensam seus excessos com créditos de fontes não reguladas por um teto, como a agropecuária. Ou então investindo o equivalente no reflorestamento. Usualmente essa opção é limitada, para incentivar as indústrias a investirem em inovações tecnológicas. No caso do Brasil ela é pertinente, em razão de sua extensa produção agrícola e do fato de que metade de suas emissões decorre do desmatamento ilegal. Segundo o autor do projeto, o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos, ele deveria ser aprovado ainda em outubro a fim de oferecer aos signatários do Acordo de Paris soluções concretas além de promessas.

O artigo 6 do Acordo, que prevê as regras para um mercado internacional de carbono, é o seu único dispositivo importante ainda não regulamentado e estará no centro das negociações em Glasgow. Membros do governo argumentam que seria melhor esperar a conclusão da COP 26 para introduzir a regulação no Brasil. O argumento não se sustenta. Independentemente de um mercado internacional (que permitirá transações entre fronteiras), o mundo já conta com pelo menos 28 iniciativas implementadas por países como China e Estados Unidos, ou a União Europeia. Os primeiros modelos remontam ao Protocolo de Kyoto, de 1997, e no Brasil a questão está em discussão desde 2013.

De resto, o projeto prevê um período de transição de dois anos para as devidas regulamentações. Seria tempo suficiente para eventuais adequações a um regulamento global. Isso não significa que o projeto deva ser aprovado a qualquer custo. Os parlamentares e a sociedade civil deverão avaliar questões complexas, como os setores a serem regulados, o cálculo de suas cotas e do valor dos créditos ou os sistemas de mensuração e fiscalização das emissões. Mas, se há uma pauta que merece urgência é essa. Não é uma solução para o problema ambiental mais grave do País e o que mais alarma a comunidade internacional: o desmatamento.

Mas, a esse respeito, o Legislativo já fez o que de mais importante podia fazer, o Código Florestal de 2012, e pode apenas pressionar politicamente o Executivo a executá-lo. Já uma lei que regule o mercado de carbono é uma inovação em linha com as melhores práticas internacionais. De resto, se aprovada uma regulação global, o Brasil tem um alto potencial de gerar créditos internacionais, e a nova lei adiantaria as condições para isso. Mais importante: o Congresso é por excelência o órgão representativo da população, e todas as pesquisas de opinião e manifestos de entidades da sociedade civil comprovam que a população quer mais responsabilidade ambiental e mecanismos para pô-la em prática. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.