05/Out/2021

Conscientes de que a imagem da política ambiental brasileira está desgastada, autoridades em Brasília intensificaram as articulações para o País chegar à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2021 (COP26) com uma pauta concreta sobre o mercado regulado de créditos de carbono. O assunto será destaque na agenda do evento, que acontece em novembro em Glasgow, na Escócia. A necessidade de avançar com o tema é reforçada pelo contexto de atraso do Brasil. Enquanto o mundo já conta com pelo menos 28 iniciativas de mercado de carbono implementadas, o País ainda discute como a ferramenta funcionará internamente, apesar de guardar imenso potencial para o negócio. Uma resposta efetiva sobre o assunto pode sair em outubro da Câmara, que analisa projeto de lei sobre o assunto. É preciso levar uma medida concreta ao mundo, que não aceita mais palavras do Brasil, afirmou o vice-presidente da Casa, Marcelo Ramos (PL-AM), que é autor da proposta.

O projeto traça diretrizes do chamado Mercado Brasileiro de Redução de Emissões. Nele, poderão ser contabilizados os créditos de carbono originados a partir de projetos ou programas de redução ou remoção de gases de efeito estufa que forem verificados e emitidos conforme padrões de certificação estabelecidos na lei. Esses créditos poderiam ser negociados entre empresas, por exemplo. Existe uma unanimidade entre especialistas de que o desmatamento ilegal será o “calcanhar de Aquiles” do País diante da comunidade internacional em Glasgow. O presidente Jair Bolsonaro usou o palco da 76ª Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) para reafirmar que o Brasil vai zerar esse índice, mas a falta de ações práticas alimenta a descrença de outros países. Mas, chegar à COP26 com a proposta finalizada pelo Legislativo não é consenso. Um dos focos de resistência vem de parte do governo, além da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

Ambos defendem a introdução da ferramenta no Brasil, mas consideram ser precipitado fechar um texto antes de absorver o que será discutido sobre o tema na conferência. Essa posição por integrantes do governo foi explicitada pelo Ministério do Meio Ambiente. Em audiência na Câmara, foi solicitado que os deputados aguardem os resultados da COP26 para avançar na proposta. Existem alguns setores no governo que entendem que o projeto só deveria ser aprovado depois da COP26. Marcelo Ramos pretende intensificar o diálogo com o agronegócio nos próximos dias, já que a CNA é outro foco de oposição a essa estratégia. Os mercados regulados são uma realidade e o Brasil terá o seu. A CNA questiona que não faz sentido aprovar um texto sem conhecer a regra geral. A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) rejeita a avaliação de que a aprovação do projeto seria um movimento precipitado.

O grande problema é que, no momento, o Executivo não quer ter uma meta de redução de carbono. Para esse governo, ter instrumentos que garantam o cumprimento das metas não é prioridade. O Brasil é um grande produtor de atividade de baixo carbono, só instrumentos de mercado vão dar essa valorização. Só que eles também vão sinalizar para o mundo que o Brasil acredita na mudança do clima, e talvez esteja aí o problema. O projeto de lei em discussão na Câmara que cria um mercado regulado de carbono para o Brasil prevê uma fase de adesão voluntária nos primeiros dois anos de implementação. Depois, haveria uma transição para a entrada obrigatória dos setores que serão afetados. A proposta foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Casa, e agora aguarda um parecer na Comissão de Meio Ambiente, onde é relatada pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP).

No geral, o texto traça diretrizes do chamado Mercado Brasileiro de Redução de Emissões. Um passo essencial para o funcionamento desse mercado é o chamado Sistema Nacional de Registro de Inventário de Emissões de GEE. Será a partir dele que será possível assegurar a credibilidade e segurança das transações com esses ativos, servindo ainda como ferramenta para contabilidade das trocas nacionais e internacionais com créditos de carbono originados no País. O projeto não estabelece previamente qual estrutura governamental será responsável pelo sistema de registro, apenas que ele será administrado por uma instituição existente ou criada pelo Executivo. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a questão da MRV (medição, relatório e verificação) é central. Toda essa parte de registro de emissões precisa estar muito ‘redonda’. Sem essa parte de medição, não é possível avançar. A parte de auditoria também precisa ter um sistema muito robusto. A implantação do mercado de carbono no Brasil deverá acontecer em fases.

Um dos grandes colaboradores do projeto, o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) sugere que estejam dentro do instrumento instalações que emitem anualmente acima de 50 mil toneladas de CO2 equivalente (tCO2e). Inicialmente, o controle deve afetar setores intensivos em carbono e, com o passar do tempo, seriam incluídos outros gases de efeito estufa e mais setores industriais. Estar dentro de um mercado regulado de carbono, por sua vez, também tem vantagens competitivas. Além de inserir a empresa num novo modelo de negócios, a preocupação crescente do consumidor em comprar produtos ambientalmente responsáveis torna esse “selo” de economia de baixo carbono ainda mais atrativo. O consumidor quer saber quanto de carbono foi utilizado, como tratou o recurso hídrico, eficiência energética, como fez gestão de seu resíduo. Tudo isso conta nessa agenda e traz necessidade de o empresário fazer essa mudança de mindset para se adequar a essa nova ordem global.

Em mais um passo em torno da coalizão dos governadores pelo clima, que reúne 25 chefes de Executivos estaduais, pela primeira vez uma dezena deles está se articulando para ir à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2021 (COP-26), em Glasgow. Esta será a primeira vez que os governadores vão compor uma comitiva desse tipo. Entre os que pretendem comparecer à conferência estão João Doria (São Paulo), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul) e Paulo Câmara (Pernambuco). Em agosto, os governadores haviam participado de um encontro com o presidente da COP-26, Alok Sharma. Em julho, se encontraram com o enviado especial dos Estados Unidos para o clima, John Kerry. Segundo o Centro Brasil no Clima (CBC), o objetivo dos governadores é reforçar o compromisso subnacional com a pauta ambiental. Eles também estão criando um consórcio nacional, chamado Brasil Verde, que deve ser responsável pela governança de um fundo de inovação que receberá recursos internacionais para financiar projetos contra mudanças climáticas.

Em um mês deve estar pronta a minuta do protocolo que deve ser aprovado pelas Assembleias Legislativas para a criação do consórcio nacional. A estimativa de adesão é de 14 a 15 Estados de imediato. A um mês da conferência, um único obstáculo preocupa os governadores: a quarentena de cinco dias que o governo do Reino Unido está exigindo dos integrantes vacinados das delegações brasileiras, tanto as dos entes estaduais quanto as das organizações não governamentais. Quem não tomou a vacina deve cumprir dez dias de quarentena. Há receio entre as ONGs de que o histórico da passagem do presidente Jair Bolsonaro na convenção da ONU (pelo menos quatro integrantes de sua comitiva contraíram Covid) influencie o governo britânico a manter as restrições aos brasileiros. Há a expectativa de que o governo britânico permita aos brasileiros vacinados a dispensa da quarentena. Até lá, os governadores estão se articulando para aprovar na Câmara o projeto de lei do deputado Marcelo Ramos (PL-AM) que cria no Brasil um mercado regulado de carbono.

Pelo projeto, seriam criados um sistema de compensação de emissões de gases de efeito estufa e o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), com base na Política Nacional sobre Mudança do Clima. O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e o do Amapá, Waldez Góes (PDT), discutiram a participação dos Estados da Amazônia Legal na COP-26, em um evento promovido pela coalizão dos governadores, pelo CBC e pelo Instituto Clima e Sociedade (ICS). Atualmente, as transações no Brasil com esses créditos ocorrem no chamado mercado voluntário. Haveria, portanto, potencial no País para explorar a economia de baixo carbono com a venda desses créditos no exterior a partir da regulação do mercado. É justamente sobre as normas para esse mercado - regulado pelo artigo 6º do Acordo de Paris, que deve ocorrer a maior parte das discussões na COP-26 envolvendo o governo Bolsonaro e outros países. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.