16/Set/2021

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, avaliou que as questões relacionadas à sustentabilidade têm potencial para afetar as principais missões dos bancos centrais. Os choques ambientais e climáticos podem afetar a taxa inflação são difíceis de prever. Esses choques afetam oferta e assim são mais difíceis para a política monetária. Todos estão vivendo os efeitos de choques ambientais, houve uma onda de calor, depois geadas e agora a crise hídrica. No longo prazo, esses choques podem ter efeitos duradouros, afetando a produtividade e o crescimento e, portanto, a taxa de juros neutra. Os bancos centrais precisam avaliar as vulnerabilidades do sistema financeiro em relação aos choques climáticos, que podem levar a uma reavaliação dos preços dos ativos e perdas para o sistema.

A questão ambiental e climática que há muito tempo é tema de grande importância na agenda internacional, ganhou impulso ainda mais significativo após a pandemia de Covid-19. A sociedade demanda cada vez mais que a recuperação seja sustentável e inclusiva. O objetivo da Agenda BC# é criar condições para finanças sustentáveis no Sistema Financeiro Nacional (SFN). O Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas e a regulamentação de medidas do Pilar de Sustentabilidade da Agenda BC#, correspondentes às consultas públicas 82, 85 e 86, trazem o fortalecimento das regras de gerenciamento de riscos sociais, ambientais e climáticos, e da elaboração da Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) pelos bancos. As medidas também regulam a divulgação de informações sobre riscos e oportunidades sociais, ambientais e climáticas.

O Banco Central publicou resolução ainda que trata de impedimentos legais e infralegais existentes relacionados a questões sociais, ambientais e climáticas na contratação de crédito rural, que já são verificados pelas instituições financeiras e sobre os quais estabelecerá uma segunda linha de defesa. Ao fortalecer as regras associadas às questões sociais, ambientais e climáticas, cujo impacto positivo ou negativo, é cada vez mais relevante para a solvência das instituições, o Banco Central reafirma seu papel de garantidor do equilíbrio, da confiabilidade e da solidez do sistema financeiro. A Resolução CMN nº 4.943 aprimora as regras de gerenciamento do risco social, do risco ambiental e do risco climático aplicáveis às instituições do SFN enquadradas no Segmento 1 (S1), no Segmento 2 (S2), no Segmento 3 (S3) e no Segmento 4 (S4), nos termos da regulamentação em vigor.

A Resolução CMN nº 4.944 aprimora as regras de gerenciamento do risco social, do risco ambiental e do risco climático aplicáveis às instituições do SFN enquadradas no Segmento 5 (S5). A Resolução CMN nº 4.945 estabelece novas regras sobre a Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) e sobre as ações para sua efetiva implementação pelas instituições do SFN. A Resolução BCB nº 139 estabelece requisitos para divulgação do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas (GRSAC) pelas instituições do SFN enquadradas no S1, no S2, no S3 e no S4, relativamente a informações sobre o tema. A Resolução BCB nº 140 dispõe sobre a criação a Seção 9 - Impedimentos Sociais, Ambientais e Climáticos, no Capítulo 2 (Condições Básicas) no Manual de Crédito Rural (MCR). Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.