15/Set/2021

Um ofício enviado pela área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) questionando o cumprimento de determinações da Corte contribuiu para adiar a definição do edital na reunião do conselho do órgão regulador da segunda-feira (13/09). O alvo dos questionamentos são duas contrapartidas inseridas no edital do 5G a pedido do Ministério das Comunicações, implementação de uma rede privativa para uso exclusivo da União e implementação de uma rede de fibra ótica na Amazônia. Ambas serão bancadas com recursos das futuras vencedoras do leilão e são estimadas em R$ 2,5 bilhões, ao todo. Em documento enviado em 2 de setembro o TCU cobra da Anatel que demonstre que o edital vai detalhar garantias de execução, prazos para conclusão das obras, além de especificações mínimas, obrigações e compromissos associados a essas contrapartidas.

Esses tópicos já haviam sido alvo de divergências no próprio TCU, onde a área técnica considerou ilegal a exigência de tais contrapartidas. Mas, na votação em plenário, os ministros da Corte foram favoráveis à inclusão dessas exigências, desde que cumprissem os ritos de transparência no edital. Agora a área técnica do TCU alertou que a versão final do edital que caminha para ser aprovado pelo conselho diretor da Anatel "aparenta destoar" do que foi recomendado pela Corte. Os referidos itens tratam de ilegalidades que devem ser sanadas previamente à publicação do edital do 5G, sob pena de que a versão final do edital seja aprovada eivada de ilegalidades e em desacordo com o dever legal e regulamentar de especificar o objeto do certame licitatório. Esse pano de fundo foi determinante para o pedido de vistas do conselheiro da Anatel Moisés Queiroz Moreira. Em nota à imprensa, Queiroz afirmou que esses pontos devem ser endereçados, ou pelo menos debatidos, com possíveis novas diligências junto ao Ministério das Comunicações para dar segurança jurídica à decisão sobre a versão definitiva do edital.

Esse assunto está me trazendo desconforto, uma vez que sou responsável, juntamente com meus colegas de Conselho, por responder pela presente deliberação junto à Corte de Contas. Ele informou que vai apresentar o seu voto o mais breve possível dependendo da celeridade com que receber as informações necessárias a respeito dos projetos do Ministério das Comunicações. A Anatel afirmou que não sabe se haverá uma diligência ao ministério sem quais seriam os termos dessa tramitação planejada por Queiroz. A despeito dos questionamentos feitos pelo TCU, a Anatel já teria prestado todos os esclarecimentos necessários, cabendo agora ao Ministério das Comunicações dar mais detalhes sobre a rede privativa e a internet na Amazônia, já que cabe à agência apenas implementar a política definida pela pasta. O ministro das Comunicações, Fábio Faria, defendeu que o leilão das faixas do 5G seja realizado o mais breve possível e reafirmou a meta de ativar o sinal da nova geração de internet nas capitais do País até julho de 2022, prazo que parece difícil de ser cumprido.

A declaração ocorreu um dia após o próprio ministro classificar como "inesperado" o adiamento da votação da versão final do edital pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A retomada das discussões está prevista para o dia 30. O relator do edital na Anatel reconheceu que o cronograma de ativação do 5G pode ser comprometido caso a deliberação do edital na agência reguladora demore muito mais. O Ministério das Comunicações, porém, reafirmou a meta de que o 5G chegará a todas as capitais até julho de 2022 e disse que a Anatel está em processo final de votação do edital do 5G. O ministro das Comunicações afirmou que a cada mês de atraso na ativação do 5G, o País perde R$ 2,8 bilhões em investimentos e produtividade decorrentes do novo sinal de internet rápida. O 5G demandará 500 mil antenas, enquanto o 4G ficou em cerca de 100 mil. Este será o maior leilão da história do País, com a oferta de quatro faixas para 4G e 5G e um valor estimado de R$ 54 bilhões.

A maior parte dos recursos irá para a implementação das redes em vez de cobrança de outorgas. Esse caráter não arrecadatório foi possível graças a uma costura com o Ministério da Economia. O ministro citou a inclusão do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS) que será bancado com recursos originados no leilão e beneficiará 10 milhões de pessoas na Região Norte. Em seguida, o governo federal quer incentivar a expansão da conectividade na Região Nordeste. Ele também defendeu a exigência da construção de uma rede privativa para uso exclusivo da União, livre de eventuais interferências geopolíticas. A medida foi considerada acertada pelo ministro. Quase todos os leilões de 5G ao redor do mundo estão sendo usados para criar redes privativas. O leilão do 5G ainda vai ajudar a levar conectividade para as escolas. A previsão é de atender 7 mil escolas dentro das cidades que ainda são carentes de internet, além de outras 13 mil em zonas rurais até o fim do ano que vem. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.