09/Set/2021

O Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC), entidade que reúne associações de caminhoneiros, entrou com uma ação civil pública na 20ª Vara Federal Cível do Distrito Federal contra a União, o presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores na esteira das manifestações organizadas no 7 de setembro. A investida tem apoio da Frente Parlamentar dos Caminhoneiros e Celetistas. O CNTRC argumenta que a base bolsonarista usou a categoria angariar apoio político aos atos pró-governo realizados no feriado.

A entidade pede indenização de R$ 50 milhões por danos patrimoniais, extrapatrimoniais e morais coletivos. Apoiadores políticos como cidadãos envolveram a classe dos caminhoneiros na pseudo-paralisacão sem qualquer pauta jurídica por direitos, como se fossem os responsáveis por atos vistos por grande parte do mundo como antidemocráticos. A circunstância afeta a imagem da categoria. O conselho se opõe à associação dos caminhoneiros ao discurso do presidente, classificado na ação como ‘inconstitucional, antidemocrático e antieconômico’.

As condutas do presidente da República Jair Bolsonaro extrapolam os limites da ofensa individual e específica, já que o discurso proferido consagra afetação à toda a coletividade, transmutando em elemento de autoafirmação atentatória à existência do Estado Democrático de Direito, com todas as consequências jurídicas de responsabilização. Sob a liderança do cantor sertanejo e ex-deputado Sérgio Reis e do caminhoneiro Marcos Antônio Pereira Gomes, o ‘Zé Trovão’, uma promessa de paralisação das atividades da categoria ganhou força nas redes sociais às vésperas do feriado.

Pelas mensagens postadas, os profissionais cruzariam os braços em 7 de setembro, em um movimento que engrossaria outras manifestações públicas que já estavam programadas a favor do governo. O assédio moral pelo abuso estratégico do poder econômico constrangendo o caminhoneiro celetista a agitar a paralisação para manter-se empregado e, quanto ao caminhoneiro autônomo habitual, provoca dificuldade artificial de continuidade do frete caso não aceite participar das mobilizações, param as máquinas colheitadeiras e tratores dificultando a operação de produção, distribuição e transporte. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.