02/Set/2021

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informou nesta quarta-feira (1ª/09) que o Ministério da Economia estuda propor uma alteração legislativa para prorrogar por um ano o prazo de programas que desoneram de tributos insumos para exportações. Com problemas de abastecimento e logística, os industriais brasileiros terão de pagar R$ 1,2 bilhão em tributos a mais neste ano caso o governo não prorrogue um regime que livra de impostos insumos utilizados na cadeia de produção de bens exportados. O cálculo foi feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Desde o início da pandemia, as produções enfrentam atrasos recorrentes, seja pelo fechamento de plantas ou por dificuldades no fornecimento de matéria-prima, produção e transporte internacional. Tendo em vista a persistência das dificuldades trazidas pela pandemia de Covid-19 sobre as economias brasileira e mundial, o Ministério da Economia vem realizando estudo acerca da possibilidade de propor alteração legislativa para permitir a prorrogação excepcional, por um ano, dos prazos para realização de operações vinculadas aos regimes de drawback suspensão e isenção objeto de atos concessórios com termo final em 2021.

Quando o estudo for finalizado, a proposta poderá seguir para a apreciação das demais instâncias competentes do governo federal. Pela legislação, para não pagar tributos, o empresário tem que informar os insumos que foram comprados e detalhar no que serão aplicados (regime chamado de drawback). Essa isenção alcançou 20% das exportações brasileiras em 2020, um total de US$ 42 bilhões. Há um prazo, porém, para que o bem produzido seja despachado para o exterior e é justamente esse o problema que os empresários enfrentam. Desde o início do ano, a CNI vem pleiteando que as exportações com prazo em 2021 ganhem mais um ou dois anos para serem concretizadas, o que o governo ainda não atendeu. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.