01/Set/2021

O relator do Projeto de Lei 528/2021, que vai regular o mercado de crédito de carbono no Brasil, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), informou que uma nova audiência pública do texto que está na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável deve ser aberta em 9 de setembro, e deverá ter tramitação célere depois que o presidente da Câmara dos Deputados afirmou que fará um esforço para sua aprovação antes da 26ª conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26), em novembro. O presidente da Câmara deve aprovar a tramitação em regime de urgência e levar rapidamente o texto a plenário. A perspectiva é manter a estrutura inicial do PL, sugerindo em um primeiro momento a criação de um mercado voluntário, que não pode ser regulado, mas criando mecanismos para que a se estabeleçam critérios de certificação, da elaboração de inventários de emissões e de ativos ambientais, em especial ativos florestais, e que conceda um tempo para adaptação das empresas ao novo mercado.

Esse mercado abre oportunidades de emprego e renda com a floresta em pé, e confronta com essa falsa constatação de que a floresta só ganha (dinheiro) se for derrubada. Uma das premissas do texto é não fixar mecanismos muito rígidos, nem que tirem a competitividade da indústria brasileira. O Banco Central declarou, na semana passada, que é importante avançar no tema para levar à COP26, em Glasgow, no Reino Unido, um mercado de crédito de carbono organizado, o que vai melhorar a imagem ambiental do Brasil na área ambiental. Segundo o relator do PL, se buscou tentar chegar a um texto médio, que possa se identificar com o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (Cebds), que tem mais conhecimento da matéria, com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), com a mineração, com o agro, e com a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), para obter um texto para debate.

A Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) reforçou a importância de a introdução do mercado de crédito de carbono ser gradual no Brasil. É preciso um aprendizado, a Europa já está há 20 anos nisso e o Brasil está começando agora, é necessário proteger a competitividade. Para ao Cebds, a pandemia de Covid-19 acelerou a necessidade de criação do mercado de carbono, e, faltando dois meses para a realização da COP26, a aprovação do PL 528 seria uma sinalização importante para a reputação do Brasil no exterior. A Neoenergia considerou que o Brasil já está maduro para implantar um mercado regulado, e os produtos brasileiros podem ter um grande diferencial com a comercialização de créditos de carbono, mas ainda não está claro como os produtos brasileiros vão acessar esse mercado. A precificação do carbono deve acelerar a transição energética, seja voluntário ou regulado.

Essa precificação vai trazer benefícios importantes para o Brasil, e com a COP26, é uma oportunidade muito grande para o País. Ressalta-se a necessidade de políticas públicas para incentivar o desenvolvimento do mercado de crédito de carbono. Segundo a Bayer Crop Science, o objetivo de atingir a neutralidade de carbono da empresa em 2030, assim como a de várias outras, terá que contar com o mercado de crédito de carbono, o que abre grandes oportunidades para o Brasil. Mas, para dar certo, as regras devem ser claras. É preciso conectar os agricultores com as empresas que precisam mitigar essas emissões, é um desafio enorme. Também é necessário um marco que assegure que isso seja feito dentro das regras internacionais, que garantam para os investidores a transparência para juntar essas duas pontas da cadeia. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.