31/Ago/2021

Agricultores familiares vão esperar menos tempo para que a proposta de financiamento para aquisição e estruturação de um imóvel rural seja analisada no âmbito do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). O prazo médio para contratação das operações de crédito, que era de 2 anos, diminuiu para até 6 meses, após a otimização das etapas de análise dos documentos e informatização de procedimentos. A novidade é resultado das ações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), deu início, em 2019, ao processo de reformulação do PNCF, política pública que oferece condições para que os agricultores familiares sem acesso à terra ou com pouca terra possam comprar e estruturar um imóvel rural, utilizando financiamento com recursos do Fundo de Terras da Reforma Agrária. O novo formato ganhou o nome de Terra Brasil – Programa Nacional de Crédito Fundiário.

Está sendo desburocratizado e ampliado o acesso dos agricultores familiares ao crédito fundiário. Para isso, o Mapa está qualificando o processo de tramitação das contratações e garantindo mais rapidez à concessão de financiamento para os trabalhadores rurais brasileiros que mais precisam. Com o propósito de garantir mais eficiência ao programa, o Mapa simplificou o fluxo de tramitação das propostas de financiamento, que possuía um total de 14 etapas e passou a contar com 6 etapas. Outra ação que contribuiu para a redução do tempo de espera foi a implementação do serviço digital Obter Crédito - Terra Brasil, lançado em julho de 2020, por meio de parceria entre o Mapa e a Secretaria de Governo Digital. A plataforma possibilita o envio do Projeto Técnico de Financiamento e toda documentação do candidato a beneficiário, do vendedor e do imóvel rural, de forma totalmente digital, dispensando a necessidade de entrega de documentação física ao governo federal.

Após o estabelecimento das novas normas pela Portaria nº 123, de 23 de março de 2021, já foram liberados 22 contratos de financiamentos para agricultores e produtores rurais. Para isso, o Mapa contou com a parceria do Banco do Brasil, que confirmou a utilização do serviço digital Obter Crédito – Terra Brasil e a tramitação digital das propostas. O Terra Brasil - PNCF é fundamental no apoio aos pequenos produtores, pois, além de possibilitar a compra da terra, garante a prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) ao beneficiário, estimulando o desenvolvimento de suas atividades de forma independente e autônoma. Aquele produtor que está vivendo de colono, com contrato de parceria agrícola, onde o que ele faz é para sobreviver, para tirar o sustento da família, a partir do momento que ele tem esse recurso para aquisição do imóvel, ele sai da situação de quase pobreza que está vivendo e se torna agricultor familiar.

E aí entra a importância da assistência técnica, que chega para somar, pois esse beneficiário passa a ser um proprietário instruído, que vai ter uma produção que vai dar sustento e excedentes para pagar as parcelas do financiamento. E, quando se fala desse sustento, dessa melhoria na qualidade de vida, isso é favorável, pois vai girar mais recursos no município, no Estado e no País. É uma roda que não para de girar. Em Minas Gerais, outro projeto de financiamento aprovado envolveu 14 famílias. Nesse caso, houve o desmembramento do imóvel rural antes da contratação e cada família adquiriu uma parte do terreno. A elaboração do projeto técnico, as análises e a liberação dos contratos de financiamento ocorreram em aproximadamente seis meses. Depois da reformulação do programa e do lançamento do serviço digital ocorreram, ainda, as primeiras contratações de crédito fundiário, no âmbito do Terra Brasil - PNCF, nos estados de São Paulo e Paraná, após mais de dois anos sem registrar novas liberações.

Nos dois casos, os projetos, que são de dois familiares em um mesmo imóvel, levaram menos de 6 meses para a liberação do contrato de financiamento. O programa de crédito fundiário tem um grande potencial e contribui para o desenvolvimento do campo. É nítido que os produtores enxergam no PNCF uma política pública de grande valor. Muitos trabalhadores rurais sonham em ter suas propriedades e o financiamento em 25 anos facilita muito essa aquisição. Algumas exigências documentais podem ser ainda mais enxugadas, mas, de fato, há um critério bem claro para selecionar pessoas que tenham experiência com a atividade rural, e isso é de extrema importância para que o adquirente já tenha uma referência de como começar. A Emater-DF ressalta que alguns pontos são importantes na hora de escolher o imóvel a ser financiando.

Os trabalhadores rurais e demais interessados que se enquadram nos requisitos devem buscar o PNCF e se atentar em conhecer a estrutura básica da propriedade, de preferência com bons acessos à água, que já possua o CAR (Cadastro Ambiental Rural), com solo em boas condições e, se possível, com benfeitorias mínimas, de modo a agilizar o foco na parte produtiva. Também é imprescindível, antes de iniciar o pleito, analisar as documentações em cartório para que se evite perder tempo com uma propriedade que possui muitas irregularidades ou restrições. O trabalhador rural interessado em obter financiamento para compra ou estruturação de propriedade deve procurar a empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) do seu município para receber orientações sobre o acesso ao crédito com recursos do Fundo de Terras, por meio do Terra Brasil - PNCF. Fonte: Ministério da Agricultura. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.