30/Ago/2021

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), cada um terá que fazer sua parte no esforço de poupar energia pelo bem do próprio bolso e da economia brasileira. Para sobreviver à crise energética atual, todos terão que fazer sua parte e, ao menos, não desperdiçar energia. Com a perspectiva de novo aumento na bandeira vermelha nível dois e a oferta restrita de energia, o País terá de enfrentar os problemas do setor de forma urgente, já que, desde 2014, há problemas de abastecimento em razão do baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas. O maior risco está na busca de soluções mágicas para endereçar a crise, como a contratação de termelétricas emergenciais a preços elevados e que somente ficarão prontas em dois ou três anos, enquanto o problema é urgente e de curto prazo, entre setembro e novembro.

É preciso rever o modelo de contratação de energia, que se baseia na necessidade de contratação de energia de usinas novas pelas distribuidoras e, em última instância, no crescimento do consumo e da própria economia. Como não houve crescimento econômico, quase nada foi contratado. O que salva o País hoje são as eólicas e solares, completamente esquecidas nos planos emergenciais do governo. O que mais me preocupa são os impactos que as medidas que estão sendo construídas agora terão sobre os consumidores. Dependendo do modelo que for adotado, será impagável. Isso terá que ser revertido em algum momento para que a população tenha condições de pagar pela energia e para que a economia brasileira tenha condições de ter um mínimo de competitividade internacional.

É preciso que a sociedade e órgãos de defesa do consumidor tenham muita atenção aos projetos que estão sendo enviados pelo governo e aprovados pelo Congresso, como a Medida Provisória que permite a privatização da Eletrobras, cujo texto final ficou repleto de jabutis (emendas que aumentarão o custo de energia para todos). A Aneel é o órgão responsável pelas tarifas e tem ignorado os impactos dessas propostas. A Aneel agiu contra o interesse da sociedade. Para a Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace), o País precisa de um sinal de preço mais realista sobre o valor da energia e de uma modernização ampla das regras do setor elétrico que iniba comportamentos oportunistas. Entre 2001 e 2005, época em que houve racionamento, as soluções de mercado funcionaram.

No apagão de 2001, houve a criação de certificados de direito de consumo livremente negociados entre as indústrias, em um reconhecimento de que a energia tem valor diferente para diferentes consumidores. O modelo atual permite distorções que ficam claras em momentos como o atual. Em março, por exemplo, o preço da energia no mercado de curto prazo (PLD) estava em R$ 150,00 por megawatt-hora (MWh), sinalizando uma situação hídrica favorável e que, em tese, não exigia o acionamento de termelétricas. Mas, ao mesmo tempo, as distribuidoras já estavam pagando R$ 2 bilhões mensais a mais para comprar eletricidade de termelétricas com custos muito mais elevados. Esse preço de curto prazo e que não corresponde à realidade promoveu o esvaziamento dos reservatórios. As regras do setor alocam custos de forma desequilibrada e estimulam comportamentos oportunistas que aceleram a crise.

A solução conjuntural da crise hídrica é importante, mas tão importante quanto é o resgate de uma agenda de modernização do setor elétrico que evite a repetição de mecanismos que socializam custos e distorcem o sinal econômico da energia. O Brasil se tornou o país da energia barata e da conta cara. Esse é o principal problema que precisa ser enfrentado. Mas, ao contrário, o que se vê é o aumento recente da prática do bem localizado, que atende interesses econômicos e políticos, em troca do mal distribuído, que pesa para os consumidores. A Abrace também citou a Medida Provisória de privatização da Eletrobras, cujo texto prevê a contratação de termelétricas em locais onde não há nem reservas, nem gasodutos e que ainda contam com sobra de energia, como as Regiões Norte e Nordeste. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.