27/Ago/2021

Em novembro, a cidade de Glasgow, na Escócia, deverá sediar a 26ª Conferência das Partes (COP26) da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (UNFCCC). O anúncio do novo relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças do Clima (IPCC), que trata das evidências científicas sobre o aquecimento global, reforça com ênfase a urgência de reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEEs) e limitar sua concentração para almejar atingir um equilíbrio entre o que é emitido e o que é removido. Dentre os impactos apontados pelo IPCC, chama muito a atenção o fato de que a concentração de GEEs já alcançou limites tão altos que entre 2030 e 2040 a temperatura global terá aumentado em 1,5°C, com variações entre as regiões do globo. Ainda, o IPCC aponta que o aumento da incidência de eventos climáticos extremos nas últimas quatro décadas é evidente e possui uma relação direta com o aquecimento global.

Fortes precipitações, secas extremas, ondas de calor, ciclones tropicais, incidência de pragas e outros problemas se tornam corriqueiros ano a ano. A segurança alimentar global está diretamente ameaçada por esses impactos. A agricultura brasileira sente essas mudanças a cada ano, com perdas progressivas em todos os elos da cadeia de alimentos, fibras e de energias renováveis. É preciso estar preparado para enfrentar esses efeitos e minimizar impactos. Considerando o cenário acima, é válido ponderar qual é o papel do Brasil na COP26 e na implementação do Acordo de Paris. É essencial buscar responder se uma integração explícita na agenda climática ameaça ou potencializa o desenvolvimento econômico tão urgente para o Brasil. Adotar as ações que permitem reduzir emissões (mitigação) pode colocar um peso desproporcional no setor privado? O Brasil é o 7º no ranking global de emissões, com 2,9% das emissões globais.

Os 10 principais emissores representam quase 60% das emissões globais, mais de 50% da população e 75% do PIB mundial. Os 100 países menos emissores representam 3%. A despeito dessas diferenças, todos os países possuem responsabilidades como Parte do Acordo de Paris, compartilhadas entre si. A meta de 43% de redução de emissões até 2030, confirmada pelo Brasil em 2020, exige planejar de que forma implementar as ações. Na Cúpula de Líderes sobre o Clima, realizada em Washington em abril, o governo brasileiro anunciou que o País será neutro em emissões até 2050, antecipando a data de 2060 anunciada no final de 2020. Estima-se que 68% do PIB global esteja contemplado por metas e compromissos de neutralidade. Construir um plano estratégico que permita fomentar uma economia de baixa emissão é um passo que precisa ser dado. Antes contudo, o Brasil precisa apresentar na COP26 um plano de implementação da sua meta até 2030, como uma comprovação enfática de que o País está comprometido com seus compromissos climáticos e com a promoção do desenvolvimento sustentável.

O combate ao desmatamento ilegal é o principal desafio para permitir viabilizar o alcance da meta brasileira. Os dados de conversão na Amazônia são crescentes e o desmatamento nas áreas públicas, incluindo glebas não destinadas, Unidades de Conservação, assentamentos rurais e terras indígenas, somam em média 70% do total convertido ano a ano no bioma. É urgente apresentar as políticas que permitirão coibir, de maneira efetiva, a conversão ilegal de vegetação nativa. A agropecuária de baixa intensidade de emissões e adaptação, incluindo a implementação do Código Florestal, com o futuro Plano ABC+, é outro conjunto de ações que tem potencial para ser apresentada na COP26 como uma política estratégica da agropecuária brasileira. O Plano ABC+ é a estratégia de como o Brasil entende que as discussões de agricultura devem avançar no grupo que negocia agricultura na UNFCCC, o Trabalho Conjunto de Koronivia, visando promover adaptação, adoção de tecnologias e o financiamento de projetos nos países em desenvolvimento.

A política de biocombustíveis, RenovaBio, que tem na precificação de carbono e geração dos certificados de descarbonização (CBios) um ativo fabuloso, é outro exemplo de política estratégica que o Brasil possui para fomentar energias renováveis e que usa como ativo no Acordo de Paris. Assim como a geração de bioeletricidade oriunda de bagaço e palha de cana-de-açúcar, e de outras biomassas e resíduos agrícolas, que merecem maior espaço nas estratégias nacionais. Os planos para expandir a produção de energia fotovoltaica e eólica também compõem ações necessárias para fomentar uma cesta de energias renováveis a custos cada vez mais competitivos, gerando cobenefícios que serão usados pelo Brasil visando a neutralidade de emissões. Em paralelo, e conectado com as negociações, o tema do mercado de carbono será central na COP26. Este assunto exige uma estratégica participação do Brasil e será abordado com detalhes no próximo artigo. Ainda, é preciso potencializar o recebimento de recursos de pagamentos por resultado de projetos de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD+) e canalizar financiamento para valorizar a floresta em pé e os provedores desses serviços ambientais.

Retomar o Fundo Amazônia com projetos que permitam coibir desmatamento em áreas críticas é um potencial recomeço que poderia gerar um enorme impacto em Glasgow. A COP26 é uma ótima oportunidade para o Brasil apresentar os trilhos que embasarão seu desenvolvimento econômico, incorporando ações pragmáticas que compõem sua pauta de desenvolvimento de baixa emissão de carbono. Sem essa visão, o País terá dificuldades de retomar o crescimento econômico, dada a relação cada vez mais evidente entre a agenda climática, o mercado financeiro e os compromissos corporativos. O futuro do Brasil está, sob diversos prismas, relacionado à capacidade de promover e incentivar políticas e ações que permitirão potencializar uma economia de baixo carbono. A economia global segue essa tônica, resta definir quais serão os rumos que o Brasil pretende seguir. Fonte: Rodrigo Lima. Agência Estado.