26/Ago/2021

As medidas adotadas pelo governo para evitar um racionamento de energia vão custar caro para o consumidor. Novos cálculos internos do governo apontam para a necessidade de que a bandeira vermelha nível 2, hoje em R$ 9,49 a cada 100 quilowatts-hora (kWh), seja elevada para algo entre R$ 15,00 e R$ 20,00 a cada 100 quilowatts-hora (kWh). Há ainda um cenário-limite de até R$ 25,00 a cada 100 quilowatts-hora (kWh), mas é improvável que ele seja adotado. No dia 27 de agosto, a Aneel deve definir qual bandeira vai vigorar nas contas de luz do mês de setembro. Como não há sinal de melhora nas condições de abastecimento e diante da situação crítica dos reservatórios das usinas hidrelétricas, a expectativa é que a bandeira vermelha nível dois seja mantida até o fim do ano. Em junho, a agência abriu consulta pública para decidir se manteria a taxa extra em R$ 9,49 ou se aumentaria o valor para R$ 11,50.

Esses valores, no entanto, foram propostos pela Aneel antes das ações adotadas pela Câmara de Regras Excepcionais para a Gestão Hidroenergética (Creg), grupo presidido pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e criado por meio da Medida Provisória 1055. Desde que o comitê foi criado, o governo adotou diversas ações para tentar evitar apagões ou ainda a necessidade de um racionamento de energia. A termelétrica William Arjona, em Mato Grosso do Sul, por exemplo, tem um custo variável superior a R$ 2,4 mil por megawatt-hora (MWh), e a importação de energia da Argentina e do Uruguai, por exemplo, custa mais de R$ 2 mil por megawatt-hora (MWh). Por dia, o Brasil importa 2 mil megawatts dos países vizinhos. As despesas com térmicas mais caras são pagas pelas distribuidoras praticamente à vista, e o repasse ao consumidor pode ser feito de duas formas: ou pelas bandeiras, ou no reajuste anual. A previsão da Aneel é que a conta Bandeiras feche o ano com déficit de R$ 8 bilhões.

As medidas emergenciais já adotadas devem aumentar o rombo em mais R$ 2,4 bilhões a R$ 4,3 bilhões. As empresas reclamam que o caixa está no limite e não há como carregar valores tão elevados por tanto tempo. Outras ações que devem começar a ser implantadas em setembro também terão custo elevado, ampliando o buraco das distribuidoras. É o caso do programa de estímulo à economia pela população, que prevê o pagamento de um bônus na conta de luz de quem poupar eletricidade, e a resposta à demanda, que pretende remunerar indústrias que conseguirem deslocar seu consumo para horários menos concorridos em termos de consumo. O governo autorizou ainda algumas térmicas a operarem com óleo diesel, um dos combustíveis mais caros, devido à falta de suprimento de gás natural em alguns locais, caso da Termoceará, que recebeu aval para mudança do combustível na última semana.

Outras duas termelétricas (Goiânia II e Palmeiras de Goiás) também pediram autorização para gerar a custos mais elevados. O governo trabalha com várias opções e cenários. Um deles é aumentar a bandeira vermelha 2 de forma a cobrir todo o déficit entre setembro e dezembro. Isso exigiria um valor extra muito elevado, de até R$ 25,00, mas que seria retirado das contas em 2022, ano em que o presidente Jair Bolsonaro deve disputar a reeleição. Outro é cobrir o rombo até abril, de forma mais branda, aprovando dois valores para a bandeira: um, mais elevado, para vigorar entre setembro e dezembro, e outro, mais baixo, a ser aplicado entre janeiro e abril. Por fim, outra possibilidade é aumentar a bandeira para um valor intermediário e único, válido entre setembro e abril, de cerca de R$ 15,00. Em tese, a decisão sobre o reajuste da bandeira tarifária caberia apenas à Aneel, mas o órgão regulador quer ter o aval do MME para adotar uma medida tão impopular, no caso, da Creg e do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 para indicar os valores da energia no País aos consumidores. Na prática, as cores e modalidades (verde, amarela e vermelha nível um e dois) indicam se haverá ou não cobrança extra nas contas de luz. A medida também atenuou os efeitos no orçamento das distribuidoras. Até então, as empresas eram obrigadas a carregar os custos, que só eram repassados às contas de luz no reajuste tarifário anual. Enquanto os reajustes tarifários ordinários nas tarifas dos consumidores são feitos apenas uma vez por ano, os valores das bandeiras são repassados mensalmente. Porém, com o agravamento da crise hídrica e o aumento do custo de geração, eles não têm sido suficientes para cobrir toda a despesa para a compra de energia. Assim, há um problema de descasamento entre o que as concessionárias precisam pagar agora aos geradores e o que estão efetivamente recebendo dos consumidores.

Os reajustes na conta de luz do ano que vem também viraram preocupação para o governo. As estimativas da Aneel apontam que as tarifas devem subir, em média, 16,68%. A previsão levou o governo federal a admitir que já busca soluções para amenizar os reajustes nas contas de luz em 2022. A avaliação de especialistas é que as medidas podem representar um alívio momentâneo, mas podem resultar em um tarifaço nos próximos anos. Entre as medidas estudadas estão a devolução aos consumidores de créditos tributários gerados pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins na conta de luz, o que já vem sendo feito ao longo deste ano, a redução do serviço da dívida da Itaipu, prevista para se iniciar em 2022 e a antecipação de um valor expressivo dos recursos da privatização da Eletrobras para abater nas tarifas. De acordo com a Aneel, esse aporte pode somar R$ 5 bilhões.

De toda forma, o governo vai estender os esforços de redução do consumo de energia para todos os consumidores cativos e livres, com objetivo de aumentar a base e tentar escapar de um racionamento este ano e no próximo. O governo vai oferecer um incentivo econômico aos consumidores, já que a adesão voluntária não tem se mostrado eficiente, como vêm alertando várias entidades do setor. Segundo a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ, agência alemã de Cooperação Internacional), não se tem notícia de lugar nenhum no mundo que se faça isso de maneira voluntária. Tem que ter bonificação e penalidades. O Ministério de Minas e Energia vai anunciar novas medidas para garantir o abastecimento do País, depois de ter admitido relevante piora na degradação do cenário hídrico do País e nas projeções para os próximos meses.

Três dos quatro principais reservatórios do subsistema Sudeste-Centro-Oeste, responsável por 70% da geração hídrica no Brasil estão operando abaixo dos 20%. Na média, o subsistema opera com apenas 22,7% da sua capacidade de armazenamento de água. Furnas, o principal reservatório, responsável por 17,21% do subsistema, opera com apenas 18,31% de armazenagem de água, assim como outras três importantes hidrelétricas: Nova Ponte (11,13% do subsistema) está com 12,22% da capacidade; Emborcação (10,72%), com 11,91%; e Itumbiara (7,68%), com 11,60%. Segundo especialistas, a partir dos 10% a hidrelétrica entra em colapso e para de gerar energia. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.