26/Ago/2021

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) comemora o fato de a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, aprovada no dia 20 de agosto ter mantido sem vetos o ponto que prevê que os recursos destinados ao seguro rural não poderão ser contingenciados. A demanda havia sido apresentada ao Ministério da Economia, ao Ministério da Agricultura e a integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

A despesa com seguro rural é um montante bem significativo no orçamento do Ministério da Agricultura e todas as vezes que o governo é obrigado a fazer algum corte ou contingenciamento em função de descasamento de receitas e despesas, o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) é um dos que mais sofre com esses cortes. Essa era uma demanda antiga do setor agropecuário, que diversas vezes era incluída pelo relator da LDO, mas que acabava não sendo sancionada.

Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, há previsão de R$ 976 milhões para o PSR, abaixo dos R$ 1,3 bilhão anunciados pelo Ministério da Agricultura no lançamento do Plano Safra 2020/21, em junho do ano passado. Para 2022, a pasta anunciou, neste ano, R$ 1 bilhão, valor que ainda precisa ser validado no Congresso. O orçamento que for definido para o PSR de 2022 deverá ser integralmente empenhado e utilizado na subvenção. Em princípio, a medida beneficia só 2022, mas cria um precedente histórico. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.