17/Ago/2021

Após o relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) alertar para os impactos possivelmente irreversíveis da ação humana sobre o meio ambiente, autoridades da União Europeia (UE) foram às redes sociais destacar o compromisso do bloco com a sustentabilidade, ressaltando suas metas para neutralizar as emissões de gases de efeito estufa até 2050. Entre as medidas propostas está a adoção de uma taxa sobre as importações de carbono, que tem sido alvo de críticas tanto de países exportadores, quanto de ativistas pelo clima. A depender de como for executado, o chamado mecanismo de ajuste de carbono na fronteira (CBAM) pode influir nos preços dos produtos e até mesmo redirecionar o fluxo de comércio internacional. O plano é que sua implementação seja gradual, a princípio apenas sobre bens com alto risco de fuga de carbono: ferro, aço, cimento, fertilizantes, alumínio e geração de eletricidade. Entraria em vigor em 2026, após três anos de transição e coleta de dados.

O assunto, entretanto, já é fonte de controvérsia e pode acabar rendendo disputas na Organização Mundial do Comércio (OMC). O CBAM poderia violar a regra de não-discriminação da OMC, que prevê tratamento igualitário entre produtos importados de diferentes países-membros, e a que garante que produtos estrangeiros não podem ser prejudicados frente aos nacionais. Além disso, o CBAM impacta, em especial, economias emergentes e pode resultar em efeitos distributivos adversos, exacerbando a desigualdade entre regiões. De acordo com levantamento da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad), nos setores selecionados, que respondem por 94% das emissões industriais do bloco, Rússia, China, Turquia, Índia, Brasil e África do Sul estão entre países mais expostos ao CBAM. A Comissão Europeia apresentou o pacote "Fit for 55", que reúne propostas de ferramentas legislativas para tornar as políticas tributárias, de energia, uso da terra e transportes compatíveis com a meta de reduzir as emissões líquidas de gases de efeito estufa do bloco em ao menos 55% até 2030, em comparação aos níveis de 1990. Entre as medidas, está o CBAM.

De acordo com o Parlamento Europeu, 20% do total das emissões do bloco vem embutidas em bens e serviços importados. Com o CBAM, a UE espera contribuir para o declínio global no lançamento desses gases e inibir a produção com uso intensivo de carbono. Para o Eurasia Group, o CBAM ocupa um espaço especial na consciência política europeia por reunir duas de suas prioridades: a agenda verde e uma Europa geopoliticamente robusta. Com o mecanismo, a UE protege suas indústrias de terem custos mais altos do que concorrentes estrangeiras e incentiva outros países a adotarem seus sistemas de precificação de carbono. No entanto, o CBAM pode suscitar reações duras dos que a ele forem sujeitos. O mecanismo de ajuste de carbono na fronteira deve impactar os países de modos distintos e demanda uma carga administrativa complexa e tenta resolver um problema que talvez não exista. Evidências sugerem que a fuga de carbono não foi uma questão até o momento.

O relatório de 2020 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) observa apenas uma pequena mudança nas emissões estrangeiras incorporadas na demanda final de países da UE, apesar da implementação do Sistema de Comércio de Emissões (ETS) e de outras diretivas relevantes, observa o Rabobank. O ETS precifica o carbono na União Europeia. A ponderação é reiterada pelo Programa de Segurança Energética e Mudança Climática do Center for Strategic and International Studies. Além da política tentar resolver o que talvez não seja um problema, ela é "incômoda" e complicada de executar, a ponto de não estar claro se poderia, de fato, funcionar. Se a Europa implementar o CBAM sozinha, se tornará uma ilha de baixo carbono. Exportadores que são competitivos nesse cenário vão continuar vendendo para o bloco, enquanto outros o farão em outro mercado. A solução se daria caso outros países, como Estados Unidos e Japão, também adotassem medida similar. Assim, a exigência viria de uma parcela significativa do mercado internacional.

A Unctad pontua que os efeitos do CBAM dependem dos padrões de comércio, da intensidade de carbono na produção e das políticas verdes em cada país parceiro da UE. As estimativas indicam que, se o CBAM for aplicado a todos os bens cobertos pelo ETS, até US$ 16 bilhões das exportações de países em desenvolvimento para a União Europeia podem enfrentar um encargo adicional. O órgão das Nações Unidas reitera que a aplicação do CBAM pode impactar o desenvolvimento dos países mais pobres, que dependem das exportações para criar tais oportunidades. O Rabobank observa que o CBAM se dá dentro da UE. São os importadores europeus que devem declarar seus bens e pagar os direitos de importação apropriados. O impacto real sobre as empresas em si depende de muitos fatores, uma vez que as estrangeiras teriam de se manter competitivas neste cenário ou conseguir encontrar outros mercados. Segundo o Commerzbank, para que entre em vigor, o "Fit for 55" precisa superar as negociações com o Parlamento Europeu e os Estados-membros, que se provarão difíceis. Os preços dos ETS não responderam significativamente às propostas, mas há expectativa de que subam no médio prazo. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.