12/Ago/2021

O queijo parmesão é mais uma frente de atrito entre a União Europeia e o Mercosul para colocar em vigência o acordo de livre comércio fechado entre os dois blocos. A divergência técnica se soma agora a outra, de caráter mais político e com forte apelo na opinião pública europeia: o desmatamento na Amazônia e a agenda ambiental do atual governo. Na prática, o tratado anunciado em junho de 2019 está em estado de hibernação atualmente. Ele precisa ser assinado e, posteriormente, ratificado. Vários países da União Europeia já deixaram claro que, sem mudanças na política de meio ambiente brasileira e redução do desmatamento na Amazônia, não há clima para pôr o acordo comercial em votação no Parlamento Europeu e aprová-lo no Conselho Europeu. Porém, enquanto isso, o braço executivo da União Europeia em Bruxelas leva adiante o “legal scrubbing” (revisão jurídica) do texto já negociado. Foi durante esse processo que apareceu, de acordo com fontes do bloco sul-americano, um novo entrevero: a permissão para que empresas brasileiras e argentinas continuem ostentando, ou não, o selo de “parmesão” em seus queijos.

O acordo de livre comércio abrange, entre seus pontos, um capítulo sobre propriedade intelectual. Isso envolve, por exemplo, toda a parte de indicações geográficas (proteção dada a um produto conhecido por sua origem). Estão nessa lista diversos alimentos e bebidas como vinho do Porto, cordeiro patagônico, cachaça brasileira, prosecco italiano etc. Para produtos em que houve reconhecimento da indicação geográfica, os signatários do acordo UE-Mercosul se comprometem a impedir que “imitações” locais sejam vendidas nos supermercados locais com o mesmo nome. O parmesão, ou derivações como queijo “parmigiano” ou “tipo parmesão”, é uma dessas mercadorias. Contudo, o tratado abre uma exceção: produtores locais que tenham famílias originárias da região produtora, herdando os métodos tradicionais, poderiam continuar usando o termo. É o que acontece com diversos produtores, instalados principalmente na Argentina e na Região Sul do Brasil, com ascendência italiana ou espanhola.

Trata-se, no jargão comercial, do que se costuma chamar de princípio do “grandfather” (avô). Tudo parecia resolvido, mas agora o assunto voltou a opor europeus e sul-americanos. O descontentamento foi explicitado pelo secretário de Relações Econômicas Internacionais e principal negociador da Argentina, Jorge Neme. Segundo ele, estava estabelecido, no acordo fechado, que iam ser respeitadas indicações geográficas de empresas do Mercosul que tinham uma devida história e antecedentes. Junto com Brasil, Uruguai e Paraguai, foi apresentado um conjunto de empresas, no geral pequenas e médias, que fabricam esses produtos há dezenas de anos. Muitos desses pequenos empresários ainda têm hoje, inclusive, passaporte italiano ou espanhol porque são famílias originárias da Europa. Mas, em uma reunião com representantes da União Europeia no fim de junho, os europeus mostraram postura firme e não aceitam a documentação dos países do Mercosul sobre esse tema. Esse posicionamento foi confirmado com fontes argentinas e brasileiras.

Segundo uma autoridade envolvida nas discussões, o Mercosul montou suas listas de empresas que podem continuar usando o rótulo de produtos com denominação de origem, pelo princípio do “grandfather”, baseando -se em declaração juramentada das companhias, ou seja, basta a palavra do produtor. A União Europeia não aceita isso. Quer uma comprovação de que os fabricantes de parmesão brasileiros e argentinos, e de alguns outros alimentos, como queijo brie, já produziam antes de 2012 ou de 2017, conforme o caso. Esse é o impasse. Não se trata de nada incontornável, mas demonstraria a distância entre discurso e realidade no que diz respeito ao acordo entre os dois blocos. A União Europeia tem insistido, publicamente, em uma declaração adicional que possa ser anexada ao tratado comercial com compromissos na agenda ambiental e contra o desmatamento. Apesar de falarem da declaração sobre meio ambiente como uma necessidade para acalmar os ânimos de opositores do acordo, a União Europeia não apresentou detalhes ou proposta concreta dos termos a serem negociados.

Isso deixa, entre autoridades do Mercosul, uma sensação de que a Europa, na verdade, usa os maus resultados do governo Bolsonaro na área ambiental como desculpa para preservar interesses protecionistas, principalmente no agronegócio. Nos bastidores, a avaliação corrente agora é que dificilmente o acordo vai ser analisado pelo Conselho Europeu (formado por chefes de governo dos 27 países-membros) e pelo Parlamento Europeu antes de dois eventos-chave na política do bloco: as eleições legislativas da Alemanha, em setembro de 2021 (que definem o sucessor de Angela Merkel), nas quais os verdes estão bem posicionados e podem acabar participando da futura coalizão governista; e as eleições presidenciais na França, em abril de 2022, com Emmanuel Macron buscando o segundo mandato e precisando do voto de setores críticos do tratado com o Mercosul. Fonte: Valor Online. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.