10/Ago/2021

Segundo o governo federal, o Programa Auxílio Brasil irá substituir o Programa Bolsa Família. A Medida Provisória que trata do tema e foi entregue nesta segunda-feira (09/08) pelo presidente Jair Bolsonaro ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). De acordo com a Secretaria Geral da Presidência, a MP foi uma resposta rápida do governo para atenuar as perdas das famílias mais vulneráveis e promover a recuperação econômica do País em função do fim do Auxílio Emergencial 2021 e dos desafios da situação pós-pandemia. A estratégia lançada busca integrar e articular políticas públicas com programas e ações voltadas ao fortalecimento das ações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), à transferência direta e indireta de renda, ao desenvolvimento da primeira infância, ao incentivo ao esforço individual, ao empreendedorismo, ao microcrédito e à inclusão produtiva rural e urbana, com vistas ao aumento da empregabilidade e à emancipação cidadã.

De acordo com o documento, a medida ainda institui o Programa Alimenta Brasil, no lugar do Programa de Aquisição de Alimentos, e cria o Benefício Primeira Infância, "que expressa a prioridade dada a esse público nas ações de proteção social do governo federal. A MP reestrutura o Bolsa Família, mas, para ser efetiva, depende da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda as regras do pagamento de precatórios pela União, também entregue ao Congresso nesta segunda-feira (09/08). É dessa PEC que virão os recursos que podem ampliar o programa social, tanto aumentando o valor pago às famílias quanto o tamanho do público a ser atendido, que deve passar dos atuais 14,6 milhões de famílias para algo em torno de 16 milhões de famílias. Nas vésperas das eleições de 2022, o presidente Bolsonaro prometeu, inicialmente, elevar o benefício médio do Bolsa Família para um patamar próximo a R$ 300,00, mas já há movimentação política para tentar subir o valor ainda mais, a R$ 400,00. Hoje, esse valor fica em torno de R$ 190,00.

O presidente repetiu que pretende dar um reajuste de no mínimo 50% para o programa social. Além das três modalidades principais do Auxílio Brasil para primeira infância, composição familiar e superação da extrema pobreza, a Medida Provisória que cria o novo programa social inclui outros seis benefícios e auxílios no novo Bolsa Família. A unificação dos programas sociais sob o guarda-chuva do Auxílio Brasil incluirá também o Auxílio Esporte Escolar; a Bolsa de Iniciação Científica Júnior; o Auxílio Criança Cidadã; o Auxílio Inclusão Produtiva Rural; o Auxílio Inclusão Produtiva Urbana; e o Benefício Compensatório de Transição. Ainda sem valor definido, o Auxílio Esporte Escolar será concedido aos estudantes de 12 a 17 anos das famílias do Auxílio Brasil que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros. Serão pagas 12 parcelas mensais, mais uma parcela única, e cada aluno poderá receber apenas um auxílio esporte.

De maneira semelhante, a Bolsa de Iniciação Científica Júnior será concedida a estudantes dessas famílias que se destacarem em competições acadêmicas e científicas de abrangência nacional. O Auxílio Criança Cidadã será concedido para custear o acesso de crianças de zero a 48 meses em creches, em tempo integral ou parcial. O benefício só será concedido aos beneficiários do Auxílio Brasil que registrem aumento de renda por exercerem alguma atividade remunerada ou comprovarem algum vínculo de emprego formal. O benefício não será pago se houver vagas em creches públicas ou conveniadas que atendam à necessidade da família. O Auxílio Inclusão Produtiva Rural será concedido aos agricultores familiares inscritos no Auxílio Brasil. O objetivo é incentivar a produção, doação e consumo de alimentos. Após três meses de carência, a manutenção do pagamento será condicionada a doação de alimentos para o Programa Alimenta Brasil (também criado pela MP), em valor correspondente a parte do valor anual do auxílio recebido.

A duração máxima do benefício será de 36 meses para cada família, que poderá voltar a recebê-lo após outros 36 meses. O Auxílio Inclusão Produtiva Urbana será concedido àqueles beneficiários do Auxílio Brasil que comprovarem algum vínculo de emprego formal. O pagamento será encerrado caso o beneficiário perca o emprego ou a renda ultrapasse os limites previstos para o Auxílio Brasil. O valor do Auxílio Inclusão Produtiva Urbana não será computado para o limite de renda familiar mensal do programa social. Por fim, o Benefício Compensatório de Transição será concedido às atuais famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, que será formalmente extinto. O objetivo é garantir os pagamentos até que a nova estrutura de benefícios seja implementada. A Medida Provisória que reforma o Bolsa Família para transformá-lo no novo programa social do governo, o Auxílio Brasil, também prevê a criação do programa Alimenta Brasil para incentivar a agricultura familiar e o consumo dos alimentos provenientes desse grupo.

Além do fomento à produção pelas famílias e cooperativas familiares, o Alimenta Brasil também prevê a doação dos alimentos para famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional. As diretrizes do programa incluem ainda compras governamentais, a formação de estoques e o fortalecimento de redes locais e regionais de comercialização. Entre as modalidades do Alimenta Brasil, estão a compra com doação simultânea e a compra direta pelo governo, com o objetivo de sustentar os preços. Haverá ainda um incentivo específico para a produção e o consumo de leite. O programa dará ainda apoio financeiro para a formação de estoques, para posterior comercialização e devolução dos valores ao governo. Haverá ainda chamamentos públicos para compras institucionais. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.