10/Ago/2021

O governo do Paraná decretou situação de emergência no Estado por um período de 90 dias, a fim de dar prioridade ao abastecimento público de água para seres humanos e animais, em função da estiagem. Desta forma, poderá haver restrições da vazão outorgada para uma série de atividades, incluindo a agropecuária. A decisão consta no Diário Oficial paranaense, com a publicação do Decreto 8.299, do dia 5 de agosto. O Instituto Água e Terra (IAT) avaliará restrições da vazão outorgada para atividade agropecuária, industrial, comercial e de lazer, objetivando normalizar as captações outorgadas para o abastecimento público.

A medida também estabelece que a Secretaria de Agricultura deve instituir medidas de apoio aos agropecuaristas, visando à melhoria da eficiência no uso da água nas atividades agropecuárias, e orientar os produtores rurais a cumprirem as eventuais restrições de captação de água. O cumprimento das medidas que constam do decreto será fiscalizado pelo IAT e pela Polícia Militar (PM), que podem autuar usuários em situação irregular do uso da água.

Segundo o Departamento Técnico e Econômico do Sistema Faep/Senar, é preciso que os produtores rurais estejam com sua situação regular junto às autoridades do governo estadual em relação ao uso da água. Todos os proprietários rurais, não importa a quantidade de água que vão usar, são obrigados a pedir autorização para o abastecimento das atividades agropecuárias. Com esses dados é que o IAT pode fazer a gestão adequada dos recursos hídricos, especialmente nesse momento de crise. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.