06/Ago/2021

Segundo o Ministério da Agricultura, a lei 4.829, de 5/11/1965 que regulamenta o crédito rural no País, tem de ser modernizada. A lei, que vai completar 56 anos este ano, não aborda, por exemplo, questões ambientais, uma das principais demandas e preocupações da atualidade. Para a ministra Tereza Cristina, é essencial modernizar essa lei. A lei precisa ser ampliada dentro dos assuntos que surgem, como conservação ambiental, recursos hídricos e energia renovável; esses temas têm de estar contemplados na lei do crédito rural. Outra importante discussão é a questão da venda casada, que muitas vezes se configura um crime e que encarece a tomada de crédito do produtor.

Outra questão relevante ao Ministério da Agricultura e que pode ampliar o volume de crédito ao setor agropecuário é a criação de uma Cédula de Crédito do Agronegócio (CCA), que seria uma CPR mais ampla (referência à Cédula de Produto Rural, instrumento de crédito rural para custeio já existente). Essa CCA poderia englobar outros setores da cadeia agropecuária. Até o fim do ano que vem, quando acaba o mandato do atual governo, essas modificações deverão ser feitas. Para isso, o Mapa está buscando a chancela do setor produtivo. Há conversas com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e Sociedade Rural Brasileira (SRB), em busca de apoio para que as mudanças sejam efetivas. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.