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20/Jul/2021

COP 26 e FSS: desafios complexos para o Brasil

Em setembro próximo, a partir do dia 14, a Organização das Nações Unidas (ONU) realizará em Nova York a Cúpula dos Sistemas Alimentares (FSS). Mais tarde, em novembro, acontecerá a COP 26, em Glasgow, a Conferência das Nações sobre Mudanças Climáticas. Ambas as reuniões trarão importantes consequências para a produção e o comércio mundial de produtos agrícolas, com impacto forte na atuação dos principais países produtores, como o Brasil. Instituições públicas e privadas no mundo todo se preparam para estes dois eventos. Entre estas está o IICA - Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura que equivale no nosso continente à FAO no nível mundial. O IICA vem consultando governos e representantes de produtores rurais de todo o continente, e já alinhou um documento para a Cúpula dos Sistemas Alimentares. São quatro as balizas tratadas pelo IICA:

- A identificação de princípios para a transformação dos sistemas alimentares. Neste tema, os desafios se relacionam a melhorias na produção, na saúde humana e animal, e segurança alimentar e qualidade nutricional, consideradas as três dimensões da sustentabilidade. Faz parte ainda do tema o comércio internacional, que deve ser transparente e previsível.

- Na segunda vertente do estudo, são tratadas as demandas dos consumidores, e os aspectos nutricionais. Embora a decisão do que consumir seja individual, cabe ao Estado educar e informar sobre os alimentos mais adequados.

- A terceira vertente cuida da articulação entre estratégias produtivas e os assuntos ambientais, em que avultam as inovações tecnológicas, a bioeconomia e a digitalização.

- E por último se discute qual é o papel das Américas na segurança alimentar e nutricional mundial e na prestação de serviços ecossistêmicos.

Neste caso, estão consideradas tanto a grande contribuição que a região pode dar ao planeta quanto a enorme heterogeneidade dos sistemas produtivos, o que impede soluções simplistas e genéricas. A desigualdade e a pobreza rural exigem especial atenção. A este respeito é digna de destaque a existência de quase 17 milhões de agricultores familiares que têm presença marcante na segurança alimentar da região. Cada um destes quatro capítulos, por sua vez, foi dividido em programas/mensagens específicos, num elenco bastante equilibrado quanto aos dois grandes desafios que a humanidade tem que enfrentar e agora potencializados pela pandemia: segurança alimentar e sustentabilidade. Mas, para além desta visão sensata colocada pelo IICA para o FSS, não se pode descuidar de interesses comerciais que estarão em jogo no debate.

E tais interesses poderão eventualmente vir disfarçados de barreiras não tarifárias ou protocolos inovadores como a “pegada de carbono” recentemente anunciado na Europa, e que demandam uma ampla avaliação científica e metodológica irretorquível. E para isso cada país tem que se preparar muito bem tecnicamente para defender a verdade e a justiça que nem sempre triunfam nas negociações multilaterais. Basta ver o impressionante marasmo da Rodada de Doha da OMC. O Brasil está trabalhando nisso, e também se prepara para a COP 26, em que deverão ser tratadas matérias de interesse direto do nosso País, como o desmatamento ilegal na Amazônia, incêndios criminosos, invasões e grilagem de terras, garimpos ilegais, descumprimento de contratos, a questão fundiária na Amazônia e em outras regiões, a implementação do Código Florestal, o uso de defensivos agrícolas e outros.

São temas que precisam ser discutidos no melhor nível científico e tecnológico, não podendo haver espaço para debates ideológicos ou que atendam a interesses meramente voltados a garantir competitividade de países ou regiões no chamado “tapetão”. Portanto, é imperioso que o governo brasileiro e o setor produtivo privado se apoiem na Academia em busca de argumentos técnicos fortes e consistentes. O futuro do agro brasileiro e global será discutido por autoridades e funcionários destacados das grandes economias, que nem sempre estão familiarizados com a realidade de quem produz. Precisamos estar muito bem preparados para as complexas negociações desses dois magnos eventos. Felizmente, nossos ministros da Agricultura e do Meio Ambiente estão bem afinados nessa matéria. Fonte: Roberto Rodrigues. Agência Estado.