15/Jul/2021

A Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT) publicou nesta quarta-feira (14/07), tabela com os novos preços mínimos de frete rodoviário, com reajuste médio de 5,80%. Os efeitos dos reajustes nos fretes, porém, variam conforme o tipo de carga, número de eixos, distância do deslocamento e tipo de operação. A atualização dos valores está na edição do Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (14/07) e entra em vigor a partir do dia 20 de julho. Pela legislação, a agência reguladora tem de reajustar os valores do frete a cada seis meses (em janeiro e julho de cada ano) ou sempre que a oscilação no preço do óleo diesel no mercado nacional for 10% superior ao preço considerado na planilha para os cálculos, tanto para mais quanto para menos. O reajuste considera o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), inflação oficial do País, acumulado no período de dezembro de 2020 a maio de 2021, de 4,61%.

Também leva em conta a atualização do valor do óleo diesel S10 para R$ 4,568 por litro, que corresponde aos valores apurados pela Agência Nacional do Petróleo e Gás Natural (ANP) no período de 13 a 18 de junho. A tabela do frete foi criada pela equipe do ex-presidente Michel Temer durante a greve dos caminhoneiros de maio de 2018. Uma das reivindicações da categoria, a medida foi implementada pelo governo dentro do conjunto de ações para pôr fim à paralisação. A Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava) considera que o novo reajuste do piso mínimo do frete rodoviário é defasado e equivocado, porque não inclui a alta total do diesel no período. Além disso, o reajuste foi totalmente equivocado por considerar o IPCA e não um estudo completo sobre o setor. Para a Abrava, a forma do novo reajuste não atende à metodologia da legislação do piso mínimo que determina um estudo técnico logístico para o cálculo dos preços.

A lei determina que a metodologia inclua no cálculo todos os custos, como pneus, lubrificantes, desgaste do caminhão. Não apenas uma correção pela inflação geral, como foi feito. O estudo da primeira tabela, por exemplo, foi feito pelo Esalq-Log (Grupo de Pesquisa e Extensão em Logística Agroindustrial da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz). A entidade quer que a ANTT busque outro instituto para calcular os próximos reajustes, pois o contrato com o EsalqLog encerrou. Pela legislação, a ANTT tem de reajustar os valores do frete a cada seis meses (janeiro e julho de cada ano) ou quando a variação do preço do diesel for igual ou superior a 10%. A nova atualização não descarta a possibilidade de reajuste pelo gatilho da alta do diesel. Desde o último reajuste da ANTT, de 2 de março, o incremento dos valores do combustível está em 8%, somando sete revisões feitas pela Petrobras no período.

A lei prevê duas formas de reajuste: a cada seis meses ou pelo gatilho de alta do diesel e já está próximo do gatilho. A percepção é de que a nova tabela foi uma forma de o governo de acalmar a categoria, que está cobrando o cumprimento das promessas. Para o setor, sem a fiscalização eletrônica não adianta atualizar os preços do frete, uma referência ao projeto de criação do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), que tramita na Câmara dos Deputados. O tema está na pauta de votação do dia da Câmara por meio da Medida Provisória nº 1.051 de 18 de maio deste ano, apresentada pelo governo federal no programa "Gigantes do Asfalto". Hoje, é preciso de mais de 20 documentos para confirmar a carga. O Dt-e unifica esses documentos, mas há algumas ressalvas ao texto antes da aprovação pelo Senado. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.