05/Jul/2021

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, confirmou na sexta-feira (02/07) a expectativa de que o projeto de incentivo à cabotagem, o BR do Mar, tenha de voltar para votação da Câmara dos Deputados, em razão de alterações na proposta pelo Senado. Os senadores ainda não votaram o PL, mas o relator deve acatar várias emendas. Essas sugestões ao texto têm aperfeiçoado a proposta. Por sua vez, o mérito do BR do Mar está preservado. Muitas emendas dos senadores estão sendo acatadas no relatório, e tem contribuído com o projeto, elas mantêm e preservam o core (núcleo) do projeto, que é aumentar a oferta de embarcações por meio da flexibilização, das novas hipóteses de regime de afretamento.

Isso está sendo preservado, e algumas emendas tendem realmente a aperfeiçoar o projeto, contribuir, portanto, tem contado também com o apoio do governo. O governo se empenha para blindar no texto as formas de flexibilização do afretamento de navios. A tramitação do BR do Mar é delicada porque, além das tentativas de manter uma proteção à indústria naval, há uma ala no Senado que defende uma abertura do mercado da cabotagem diferente da preconizada pelo Ministério da Infraestrutura. A senadora Kátia Abreu (PP-TO), por exemplo, propôs uma série de emendas que remontam a um projeto de lei para o setor apresentado por ela no ano passado. As regras de afretamento de embarcação estrangeira (aluguel) elaboradas pela senadora, no entanto, são bastante diferentes das defendidas pelo Ministério da Infraestrutura.

Hoje, uma empresa pode alugar um navio e manter a bandeira estrangeira (a tempo, com menores custos) quando não há embarcação brasileira equivalente disponível. A proposta do governo prevê novas formas de afretamento nesse formato. A ideia é reduzir custos, uma vez que, ao não suspender a bandeira, a embarcação não precisa adaptar-se às regras brasileiras. Para acessar as novas modalidades de afretamento a tempo, por sua vez, a empresa brasileira de navegação só poderá afretar navios que sejam de sua subsidiária integral estrangeira. Mesmo com a provável volta do projeto para a Câmara, o BR do Mar deve ser sancionado ainda neste ano pelo presidente Jair Bolsonaro. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.