01/Jul/2021

A partir desta quinta-feira (1º/07), a Central de Recebíveis (Cerc), registradora de títulos de crédito homologada pelo Banco Central, vai lançar o serviço de consulta de exposição do produtor à Cédula de Produto Rural (CPR), um produto digital inédito para o agronegócio. O objetivo é estimular o crédito para o setor. A consulta à exposição é o primeiro grande benefício que o produtor rural vai colher desde a implementação da Lei do Agro.

A consulta permitirá reduzir as assimetrias de informação sobre o título, trazendo mais segurança para a oferta de crédito. O serviço de consulta de exposição à CPR nasceu das mudanças implementadas pela Lei do Agro (13.986/2020). Desde o dia 1º de janeiro, a Cerc é uma das empresas que registram, a pedido dos emissores, CPRs acima de R$ 1 milhão, conforme determina a nova regulamentação. A partir do novo serviço, os financiadores poderão consultar, via CPF ou CNPJ, se o produtor tem CPR registrada na Cerc ou em qualquer outra registradora. Para isso, é preciso o consentimento do emissor.

A CPR, título que existe desde 1994, representa a promessa de entrega de produtos rurais, como a parcela de uma safra ou também a promessa de pagamento em dinheiro. Os produtores emitem a cédula em nome de um financiador ou fornecedores de insumos, como fertilizantes ou tratores, para financiar a plantação, cultivo e colheita.

Com o novo serviço de consulta lançado pela Cerc, bancos, fundos de investimento e fornecedores terão uma melhor visão sobre a capacidade de o produtor tomar mais crédito ou não. A obrigatoriedade de registro de CPRs, conforme o valor dos título, será feita da seguinte maneira: a partir de 1º de janeiro de 2022, as células superiores a R$ 250 mil; em 1º de janeiro de 2023, começam os CPRs de mais de R$ 50 mil. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.