25/Jun/2021

O Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária 2021-2030 (ABC+), anunciado pela ministra Tereza Cristina em abril, sinalizou as bases que devem compor a próxima fase da política que busca estimular a agropecuária de baixa intensidade de emissões de gases de efeito estufa (GEEs) e a adaptação às mudanças do clima, por meio da gestão integrada da paisagem. A previsão é que o ABC+ seja disponibilizado para consulta pública no mês de julho, visando colher propostas para a política que deverá fomentar uma nova década de incentivos à inovação e tecnologias para a agropecuária. Quando o Plano ABC foi aprovado, em 2011, o Brasil assumiu no âmbito da Convenção do Clima um compromisso de reduzir emissões de GEE até 2020, e as tecnologias de baixa intensidade de emissões na agropecuária contribuiriam com esse objetivo.

Recuperação de pastagens degradadas, integração lavoura-pecuária-florestas (iLPF) e sistemas agroflorestais (SAFs), sistema plantio direto, fixação biológica de nitrogênio, florestas plantadas e tratamento de dejetos animais foram as tecnologias escolhidas para fortalecer inovação no campo, além da adaptação às mudanças climáticas. De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), estima-se que até 2018 as tecnologias e práticas tenham alcançado 52 milhões de hectares, permitindo reduzir 170 milhões de toneladas de CO2 equivalente. De 2011 para cá, as discussões globais sobre agropecuária e mudanças do clima evoluíram muito. O foco em reduzir emissões deu espaço para uma visão abrangente sobre como produzir mais, aprimorar práticas de manejo, adotar tecnologias e práticas que estimulem a adaptação diante dos efeitos do aquecimento global.

Estar preparado para produzir de forma eficiente, fortalecer a segurança alimentar de um mundo que caminha para 10 bilhões de pessoas, e assegurar a capacidade de produzir com inovação e conservação ambiental são, na verdade, desafios globais. A experiência da primeira fase do Plano ABC trouxe aprendizados importantes para aprimorar a política. No anúncio do Plano Safra 2021/2022, os recursos para o Programa ABC chegaram a R$ 5 bilhões, aumento de 101% comparado ao último ano safra, um sinal de que o apetite pela inovação baseada na política cresce a cada ano, o que motiva pensar propostas para o ABC+. O primeiro aspecto que merece ser considerado é o escopo baseado em adaptação, como a definição de práticas que estimulem a resiliência e a capacidade de reduzir riscos diante dos impactos do aumento da temperatura, chuvas extremas, incidência de pragas, dentre outros. Além disso, inclui-se a adoção de tecnologias e práticas que permitam reduzir a intensidade de emissões de GEE. Esse enfoque de adaptação e mitigação será estratégico para o ABC+.

Nas contribuições levadas pelo Brasil no Acordo de Paris, a recuperação de 15 milhões de hectares de pastagens, 5 milhões de hectares de ILPF e implementação do Código Florestal são ações fundamentais para a meta de reduzir 43% das emissões até 2030. A produção de biogás e biometano com resíduos agrícolas, o uso de tecnologias que promovam a pecuária sustentável, o uso de energia fotovoltaica são apenas alguns exemplos que podem ser integrados no ABC+. Entre as práticas de adaptação é válido considerar sistemas agroflorestais, regenerativos e de integração entre culturas, irrigação, manejo integrado de pragas e polinização incentivada, dentre outras. É importante prever que novas tecnologias e práticas poderão ser aprovadas desde que existam evidências que respaldem sua inclusão. Integrar o pequeno produtor e a agricultura familiar é outro aspecto central para o ABC+. A capacidade de adotar novas tecnologias e ter assistência técnica para evoluir e diversificar a produção são condições para viabilizar ganhos socioeconômicos e ambientais. Definir meios para financiar o ABC+, indo além do financiamento público, será determinante para o alcance da política.

Reconhecer as tecnologias e práticas do ABC+ como critérios verdes pode estimular o mercado financeiro a emitir títulos verdes atrelados a estes critérios e balizar a criação de fundos de investimento sustentável voltados para financiar tecnologias e práticas ABC+. O ABC+ precisa se conectar ao universo das finanças sustentáveis, representado pelo acrônimo ESG (Ambiental, Social e Governança). Isso potencializará novas formas de investimento na agropecuária, pautado por critérios sustentáveis, o que pode gerar um ciclo virtuoso de inovação e desenvolvimento. Ademais, com uma nova política ambiciosa, o próprio Ministério da Agricultura, a Embrapa e os Estados poderão captar recursos de financiamento climático para implementar projetos, por meio do Fundo Verde para o Clima e do Fundo de Adaptação, dentre outros mecanismos financeiros atrelados à Convenção do Clima. Outro aspecto que pode ser pensado na revisão do ABC+ é a concessão, pelo Mapa ou Embrapa, de um Protocolo ABC+ para projetos que integrem as tecnologias e práticas junto com a adequação ao Código Florestal.

Definir critérios para que o setor possa receber um Protocolo ABC+ pode ser uma forma de promover investimentos privados e de monitorar o alcance da implementação das tecnologias e práticas, além de aprimorar a comunicação sobre o ABC+. De acordo com a FAO, os sistemas alimentares que consigam endereçar os desafios das mudanças do clima e da segurança alimentar são desafios para a próxima década. Com o ABC+, o Brasil aportará conhecimento e experiência sobre como contribuir para a segurança alimentar pautado pela produção sustentável de alimentos. O ABC+ poderá ser um catalisador de transformações e investimentos em tecnologias e práticas na agropecuária, contribuindo com uma nova era de inovação no campo. Atrair investimentos, consolidar uma política de agropecuária sustentável e contribuir com os desafios globais parece um caminho natural para a nova fase dessa política. Fonte: Rodrigo Lima - Agência Estado.