24/Jun/2021

Em uma sessão marcada pela resistência da oposição, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o texto principal do projeto sobre a demarcação de terras indígenas. Por 40 votos a favor e 21 contra, o relatório do depurado Arthur Maia (DEM-BA) foi considerado constitucional. A votação do projeto não foi concluída, deputados precisam votar oito destaques ao texto, o que deve ocorrer nesta quinta-feira (24/06). Após essa fase, o texto poderá ir ao plenário. Foram mais de sete horas de sessão até a aprovação do projeto, item único na pauta do dia. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), segurou o início das deliberações no plenário, agendada para 14h, até o fim da votação do PL na CCJ, o que aconteceu às 17h35. Pelo regimento, quando os trabalhos começam no palco principal da Casa, as comissões precisam encerrar as deliberações automaticamente. A análise do projeto de lei 490, de 2007, estava agendada para ontem, mas foi cancelada, após a Polícia Militar do Distrito Federal e indígenas entrarem em confronto em frente à Câmara, com o usou bombas de gás lacrimogêneo e flechas.

As principais críticas em relação ao projeto são sobre a abertura de brechas para a exploração de atividades econômicas e de impactos ambiental e social negativos, como mineração e extrativismo de madeira, por pessoas de fora das comunidades indígenas. Defensores alegam que projeto pode trazer mais clareza à demarcação de terras. O texto aprovado estabelece um marco temporal para definir o que são as terras demarcadas como território indígena. De acordo com a proposta, são consideradas terras indígenas aquelas áreas que em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, eram habitadas em caráter permanente por índios ou usadas para atividades produtivas e obrigatórias para a preservação dos recursos ambientais necessários à existência dos povos nativos. Uma versão anterior do texto retirava do Palácio do Planalto a competência de definir a demarcação de terras indígenas e transferia para o Congresso.

O relator, no entanto, determinou que a demarcação contará obrigatoriamente com a participação dos Estados e municípios em que se localize a área pretendida e de todas as comunidades diretamente interessadas. A oposição, no entanto, teme que esse ponto possa ser retomado na votação do plenário. O substitutivo de Arthur Maia também proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas e considera nulas demarcações que não atendam aos preceitos estabelecidos pelo texto. Partidos de oposição quiseram levar representantes das comunidades indígenas para participar do debate na CCJ, mas o pedido não foi atendido pela presidente do colegiado, que alegou as restrições sanitárias em vigência na Câmara devido à pandemia de Covid-19. O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) afirmou que o governo quer aprovar uma medida sem nem discutir com o segmento mais interessado, que são os povos indígenas do Brasil. Ele considera um absurdo que esta decisão seja tomada dessa forma. O apelo é por uma oportunidade para o debate.

Que a sociedade brasileira, que o segmento mais atingido, que são os povos indígenas, possa ser ouvido em relação a esta causa. Única parlamentar representante dos povos originais no Congresso Nacional, a deputada Joênia Wapichana (Rede-RR), criticou o projeto. É preciso avançar nas demarcações das terras indígenas para que os povos tenham suas terras. Isso se arrasta de governo a governo, e a situação se agravou no governo Bolsonaro. Outra crítica ao projeto é a possibilidade de flexibilização do contato com indígenas isolados. Um dispositivo no texto prevê que no caso de indígenas isolados, cabe ao Estado e à sociedade civil o absoluto respeito a suas liberdades e meios tradicionais de vida, devendo ser ao máximo evitado o contato, salvo para prestar auxílio médico ou para intermediar ação estatal de utilidade pública. Essa ressalva a uma possível intermediação à ação estatal e de utilidade pública é a parte questionada. Nota técnica do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) afirma que o projeto é inconstitucional e que o direito indígena é cláusula pétrea e não se submete a reformas. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.