24/Jun/2021

Diante da iminente piora da má reputação do Brasil com a votação de projetos de lei que ameaçam o meio ambiente e de perdas com a pior crise hídrica do século, um grupo de mais de cem empresários e personalidades assinou uma carta enviada nesta quarta-feira (23/06), ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pedindo que o Legislativo vete três projetos de lei (PLs) da área ambiental defendidos pelo Executivo. Entre os projetos, está o que modifica a demarcação de territórios indígenas e permite o estabelecimento de atividades como a mineração nessas áreas. Na terça-feira (22/06), indígenas e a Polícia Militar do Distrito Federal entraram em confronto na frente da Câmara e a votação do projeto. Além dele, estão o PL o que altera o Sistema Nacional de Unidades de Conservação e cria a categoria de "estrada-parque" e o PL de regularização fundiária de ocupações em terras da União (chamado de PL da Grilagem). Na carta, o grupo argumenta que a destruição das florestas está ligada a mais uma crise hídrica enfrentada pelo País e suas consequências para a indústria nacional.

Com reservatórios em níveis preocupantes e aumento da tarifa de energia elétrica, os produtos e bens de consumo ficam mais caros, as margens de lucro e faturamento menores, além dos racionamentos e apagões que surgem no cenário nacional. A percepção é que os parlamentares, na sua maioria negando fatos cientificamente comprovados, estão prestes a aprovar projetos de lei que alteram profundamente a legislação ambiental, já sacramentada por vários governos e décadas de discussões, os quais agravarão sensivelmente esta já calamitosa situação. O documento é assinado por empresários e nomes do mercado financeiro e da academia como Cândido Bracher (ex-presidente do Itaú), Walter Schalka (presidente da Suzano), José Olympio da Veiga Pereira (presidente do Credit Suisse), Celso Lafer (professor emérito da USP, ex-ministro das Relações Exteriores e presidente da Fapesp), Horácio Lafer Piva (acionista da Klabin e ex-presidente da Fiesp) e Luiz Fernando Furlan (ex-ministro ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior).

A lista também tem nomes como Giem Guimarães (acionista e conselheiro do Grupo Positivo e diretor executivo do Observatório de Justiça e Conservação), Guilherme Leal (cofundador e copresidente do conselho de administração da Natura) e Nelson Sirotsky (ex-presidente do Grupo RBS e atual membro dos conselhos de administração e de acionistas). Entre as personalidades, estão ainda artistas como Christiane Torloni e o cineasta Fernando Meirelles. Segundo o Grupo Positivo, o empresariado esclarecido está muito conectado com as medidas do Congresso, principalmente porque trabalha internacionalmente e isso prejudica muito os negócios. A percepção é de que o presidente da Câmara não está dialogando com a sociedade, mas com a bolha dele. A repercussão dos projetos de lei que podem ser aprovados no Legislativo brasileiro é a pior possível. O PL 490/2017, que modifica a demarcação de territórios indígenas, por exemplo, retira do Palácio do Planalto a competência de definir a demarcação de terras indígenas e a transfere para o Congresso.

O texto do relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), estabelece um marco temporal para definir o que são as terras demarcadas como território indígena. Segundo a proposta, serão consideradas assim as áreas que em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, eram habitadas em caráter permanente por índios ou usadas para atividades produtivas e obrigatórias para a preservação dos recursos ambientais necessários à existência dos povos nativos. Outro que causa polêmica é o Projeto de Lei 984/19, que altera o Sistema Nacional de Unidades de Conservação e cria a categoria de "estrada-parque". Ele abre caminho para a criação de uma estrada no meio do Parque Nacional do Iguaçu (PR), onde estão localizadas as Cataratas do Iguaçu. Resultado da seca, as imagens do maior conjunto de quedas d’água do mundo com baixíssimo volume correram o País e o mundo neste mês. A nova rota em meio à última grande reserva da Mata Atlântica do interior do País já tem até nome. Deve se chamar "Estrada-Parque Caminho do Colono no Parque Nacional do Iguaçu".

A "estrada do Colono" já existiu no local e foi fechada há mais de duas décadas por decisão judicial. Tratava-se de uma rota ilegal aberta no meio do parque. A Justiça considerou que ela era um vetor de desmatamento, caça, contrabando, tráfico de armas e drogas, entre outras atividades ilegais. As Cataratas do Iguaçu são consideradas Patrimônio Natural da Humanidade pela Unesco, ligada à Organização das Nações Unidas (ONU). Não há sentido de tratar como urgência uma estrada em um parque nesse momento de pandemia. O único sentido é o da “negociata”. Os danos potenciais do "PL da Grilagem" não ficam muito atrás. Os empresários consideram que é outro gravíssimo risco aos negócios brasileiros, pois anistiará usurpadores e desmatadores de milhares de hectares de terras públicas.

Eles sustentam que o prejuízo para o empresariado brasileiro já está anunciado. Mais de 300 mil europeus assinaram um pedido de boicote aos produtos brasileiros caso o PL não seja retirado de pauta. O grupo argumenta que a pandemia de Covid-19 deveria ser o momento de inflexão da política ambiental brasileira e que o avanço sobre áreas verdes deixará as pessoas mais expostas a novas doenças. Parece que nada foi aprendido com esta macabra pandemia e mais de meio milhão de brasileiros mortos. Desde 2019, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, têm sido alvo de críticas internacionais após o avanço do desmatamento na Amazônia e de queimadas na floresta e em outros biomas, como o Pantanal. O título da carta é: ‘Retrocessos ambientais: um péssimo negócio para o Brasil e para o desenvolvimento sustentável’. Assinam a manifestação um grande grupo de empresários e intelectuais, preocupados com os caminhos que o Congresso pode tomar. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.