24/Jun/2021

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou um total de seis resoluções, em reunião extraordinária realizada no dia 21 de junho, para viabilizar o Plano Safra 2021/2022. O Plano Safra, que oferecerá aos produtores rurais do País R$ 251,22 bilhões. Uma das resoluções faz ajustes nas normas gerais do crédito rural a serem aplicadas a partir de 1º de julho de 2021, data de início da nova safra. Em outra resolução aprovada foram definidos os encargos financeiros e limites de crédito para as linhas de crédito e os programas do crédito rural.

O CMN também aprovou resolução que ajusta normas a serem aplicadas às operações de crédito rural contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Fundo de Terras e da Reforma Agrária Mais. Segundo anunciou o governo, dos recursos destinados ao custeio, R$ 21,74 bilhões irão para o Pronaf. Outro ato aprovado ajusta as regras do Programa de Garantia à Atividade Agropecuária atinentes ao conceito de empreendimento, ao enquadramento da operação de crédito rural no programa, à devolução do adicional e à comprovação de perdas em caso de solicitação de cobertura.

Também foram aprovadas resolução que ajusta a dedução da base de cálculo da exigibilidade dos Recursos Obrigatórios (MCR 6-2) e resolução que admite o cumprimento da exigibilidade de crédito rural dos Recursos Obrigatórios (MCR 6-2), pelas instituições financeiras, com operações de investimento, contratadas de 1º de julho de 2021 a 30 de junho de 2022, nas mesmas condições vigentes para os beneficiários do Programa para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura (Programa ABC) e do Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA). Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.