21/Jun/2021

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendeu a inclusão do setor agropecuário no Projeto de Lei Complementar (PLP) 5/2021, que prorroga por 15 anos os incentivos fiscais vinculados ao ICMS, destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais. O pleito é contemplar apenas os produtos in natura que foram impactos com o fim dos benefícios a partir de 31 de dezembro de 2020.

Houve significativo aumento da carga tributária desses produtos nas operações interestaduais. Consequentemente, a rentabilidade de pequenos e médios produtores rurais caiu, pois, os produtos mais impactados foram os que são destinados ao mercado doméstico, como mandioca, tomate, feijão, leite cru e suínos vivos, e que são produzidos por essa classe de produtores. O consumidor brasileiro já percebe o repasse do aumento dos custos de produção no produto final.

No acumulado dos últimos 12 meses, o preço da carne suína sofreu alta de 31%, o da mandioca 21,7% e o do leite longa vida 10%, muito por conta do aumento da tributação sobre esses alimentos. O pedido da entidade não prejudicará a arrecadação dos Estados de maneira que comprometa o caixa, mas a medida vai propiciar mais renda aos pequenos e médios produtores, além de reduzir o custo de vida da população brasileira. Fonte: CNA. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.