11/Jun/2021

O Conselho Monetário Nacional (CMN) deve realizar uma reunião extraordinária antes da reunião ordinária do dia 24 de junho, para definir alguns parâmetros para o Plano Safra 2021/2022. Segundo o Ministério da Economia, deve haver um encontro extra do CMN antes do dia 24 de junho, que é quando está marcada a reunião do CMN ordinário, mas ainda não tem data. O Tesouro Nacional incluiu no Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4 (PLN 4/2021), que trata da recomposição de dotações na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, de R$ 12,6 bilhões para equalização de taxas de juros de linhas de crédito rural no ano fiscal 2021. Segundo o Ministério da Economia, o montante será usado em subvenções a empréstimos feitos em safras passadas ainda não quitados, contratados na atual temporada, 2020/2021, que termina no fim de junho, e que serão tomados no primeiro semestre do Plano Safra 2021/2022, ou seja, de julho a dezembro.

O PLN 4 viabilizou o próximo Plano Safra. Sem ele não haveria Plano Safra. Os R$ 12,6 bilhões contemplam (equalizam taxas de juros) de uma parte da safra 2020/2021. Trata-se de gastos herdados de safras anteriores e o segundo semestre de 2021. Parte do dinheiro é para pagar o aumento dos custos do passado, ou seja, de financiamentos tomados quando a Selic estava mais baixa. Com a alta da taxa básica de juros, o Tesouro precisa desembolsar mais para manter a taxa cobrada do produtor e a remuneração da instituição financeira. Os R$ 12,6 bilhões representam a soma de diversas rubricas presentes no PLN 4. O projeto foi encaminhado para sanção ou veto no dia 8 de junho. Uma definição sobre o texto deverá ocorrer até o dia 28 de junho. Os R$ 12,6 bilhões não se referem ao montante que o Ministério da Agricultura terá ao longo da safra 2021/2022 (de julho de 2021 a 30 de junho de 2022) para equalizar taxas de juros. Isso não está definido ainda, depende de acertos entre ministros.

O total de crédito com taxas de juros controladas deve aumentar, em virtude do aumento dos recursos provenientes de exigibilidades. Os bancos devem obrigatoriamente destinar parte dos depósitos à vista e de poupança rural ao crédito rural e, no último ano, os depósitos aumentaram em razão da preocupação dos cidadãos em reforçar seu caixa para eventualidades. O objetivo do Ministério da Economia é garantir recursos suficientes para a safra 2021/2022, especialmente para os pequenos e médios produtores, atentando para a responsabilidade fiscal. Mas a posição oficial do Ministério da Economia é a posição do Tesouro, que é pegar a safra anterior (2020/2021) e reajustar pelo teto. Essa é proposta que está sendo negociada. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.