07/Jun/2021

Após o Congresso Nacional ter aprovado o PLN 04/2021, projeto que recompõe o orçamento de 2021 e do Plano Safra 2021/2022, a expectativa do Ministério da Agricultura é concluir a elaboração do Plano até o dia 20 de junho. O objetivo é cumprir esse calendário. Contudo, as negociações podem se estender até o dia 30 de junho (a safra 2021/2022 se inicia no dia 1º de julho). Se o Ministério da Agricultura recebesse do Tesouro em 2021/2022 os mesmos R$ 11,5 bilhões da safra passada concedidos para equalização de taxas, já não seria possível oferecer igual montante de recursos com as mesmas condições. Os custos financeiros, seja a Selic, seja o IPCA, que se reflete na TLP (taxa usada em linhas de investimento), encareceram o custo do dinheiro, seja para o Tesouro captar recursos, seja para as fontes de financiamento.

Do ponto de vista da produção, já houve aumento substancial dos custos de fertilizantes, sementes e maquinário. Com menos de R$ 15 bilhões não será possível fazer a mesma safra do ano passado, sem alterar as condições de juros e prazos de financiamento. A percepção é de que não há essa disponibilidade hoje. Diante da restrição orçamentária, o Ministério da Agricultura continuará priorizando os programas voltados aos pequenos e médios produtores, Pronaf e Pronamp, contando com a crescente participação do mercado de capitais e do sistema financeiro no financiamento do setor, estimulada pela aprovação da Lei 13.986/2020, a chamada Lei do Agro.

É justamente isso o que se espera, que continue evoluindo a participação dos recursos livres, e o governo vai se concentrar nos pequenos, médios e programas de investimentos prioritários. Entre estes programas, está o PCA – de estímulo à construção e modernização de armazéns, o ABC – voltado a financiar práticas e projetos de baixa emissão de gases de efeito estufa, além de linhas de inovação tecnológica e para irrigação. O governo precisa definir sobre como aplicar os recursos para equalização que serão ofertados pelo Tesouro. O difícil em situações de dificuldades orçamentárias é ter volume de recurso elevado e taxas de juros baixas. É preciso fazer uma escolha, mais recursos e, portanto, um pouco mais de juro, ou menos recursos e uma taxa de juros mais reduzida. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.