20/Mai/2021

Cerca de 160 policiais federais cumpriram 35 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em São Paulo e no Pará em operação deflagrada nesta quarta-feira (19/05). A Operação Akuanduba faz buscas em endereços ligados ao ministro Ricardo Salles e ao Ministério do Meio Ambiente. As ordens foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ofensiva visa apurar crimes contra a administração pública (corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e, especialmente, facilitação de contrabando) praticados por agentes públicos e empresários do ramo madeireiro. Além das buscas, o STF determinou o afastamento preventivo de dez agentes públicos ocupantes de cargos e funções de confiança no Ibama e no Ministério do Meio Ambiente. De acordo com a Polícia Federal, as investigações tiveram início em janeiro deste ano a partir de informações obtidas junto a autoridades estrangeiras noticiando possível desvio de conduta de servidores públicos brasileiros no processo de exportação de madeira.

A corporação informou que o nome da ofensiva, Akuanduba, faz referência a uma divindade da mitologia dos índios Araras, que habitam o estado do Pará. O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim, é um dos dez agentes públicos afastados de seus cargos por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Bim é alvo da apuração que resultou em busca e apreensão em endereço do ministro Ricardo Salles e do Ministério do Meio Ambiente. A PF investiga a edição de um despacho pelo Ibama, em 2020, que teria permitido a exportação de produtos florestais sem a necessidade de emissão de autorizações. Um despacho do presidente do Ibama liberando a exportação de madeira de origem nativa, sem a necessidade de uma autorização específica, foi citado pela Polícia Federal na operação que investiga corrupção no Ministério do Meio Ambiente e órgãos ligados à pasta. Na época, Bim chegou a receber uma "nota de agradecimento e esperança" do Centro das Indústrias do Pará (CIP), que representa os madeireiros do Estado.

No dia 25 de fevereiro de 2020, Bim editou um "despacho interpretativo" para atender aos pedidos dos madeireiros, suspendendo os efeitos de uma instrução normativa (15/2011) do próprio Ibama, que tratava do assunto. Pela decisão, basta agora que os produtos florestais sejam acompanhados de documento de origem florestal (DOF), por meio do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor). O DOF de exportação, que existe desde 2006, serve, na prática, apenas para que a madeira seja levada até o porto, enquanto a instrução normativa prevê autorização para a exportação em si. Análise técnica do próprio Ibama aponta que o Código Florestal distingue entre a licença de transporte e armazenamento (DOF) da autorização de exportação. A instrução prevê, por exemplo, inspeções por amostragem e outros controles para a exportação que o DOF não exige. Os madeireiros, no entanto, defenderam que a exigência de autorização específica teria "caducado", porque teria sido revogada pela existência do Sinaflor, que começou a ser implantado em 2014.

O presidente do Ibama entendeu que o pedido fazia sentido e que nem seria preciso revogar a instrução normativa de 2011, porque o próprio Sinaflor teria alterado as regras, sendo suficiente para exportar o DOF exportação ou a Guia Florestal expedida pelos Estados-membros, ou seja, uma guia de transporte estadual passou a valer no lugar de uma autorização de exportação do Ibama. Em carta de 28 de fevereiro de 2020, o Centro das Indústrias do Pará afirmou que o presidente do Ibama colocou em ordem as exportações de madeira. No dia 31 de janeiro daquele ano, durante uma operação realizada por agentes do Ibama e da Polícia Militar de Roraima, no combate ao desmatamento ilegal no município de Rorainópolis, a polícia foi recebida a tiros. Restou comprovado, como a PM de Roraima já registrou formalmente, que os policiais militares revidaram a tiros que receberam de dois madeireiros. Outra ação analisada pelo governo prevê, inclusive, a proposta de liberar a exportação de toras de madeira nativa da Amazônia. O assunto está em discussão dentro do Ibama.

A ideia, basicamente, é que o governo passe a autorizar a exportação da madeira nativa da Amazônia, sem qualquer tipo de beneficiamento no Brasil. É retirar o tronco da árvore, embarcar em navios e levar para fora. No alvo do setor, estão madeiras nobres e caras, como ipê, itaúba e maçaranduba. Ao autorizar a abertura da Operação Akuanduba, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e de servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). As buscas da Polícia Federal contra Salles foram realizadas em endereços residenciais do ministro em São Paulo, no endereço funcional em Brasília (DF) e no gabinete que o ministro montou no Pará. Além de Eduardo Bim, outros nove servidores do Ibama foram afastados de seus cargos:

- Leopoldo Penteado Butkiewicz, assessor especial do gabinete do ministro do Meio Ambiente;

- Wagner Tadeu Matiota, superintendente de apurações de infrações ambientais;

- Olímpio Ferrera Magalhães, diretor de proteção ambiental;

- João Pessoa Riograndense Moreira Júnior, diretor de uso sustentável da biodiversidade e florestas;

- Rafael Freire de Macedo, coordenador-geral de monitoramento do uso da biodiversidade e comércio exterior;

- Leslie Nelson Jardim Tavares, coordenador de operações de fiscalização;

- André Heleno Azevedo Silveira, coordenador de inteligência de fiscalização;

- Artur Vallinoto Bastos, analista ambiental;

- Olivaldi Alves Azevedo Borges, secretário adjunto da secretaria de biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente;

Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.