14/Mai/2021

Uma ferramenta desenvolvida pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), em parceria com a Universidade Federal de Lavras, em conjunto com os Estados, vai permitir a análise dos dados declarados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) de forma automatizada, por meio de mapeamentos georreferenciados, garantindo agilidade e precisão ao processamento. O módulo de Análise Dinamizada do CAR foi lançado nesta quinta-feira (13/05) pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O AnalisaCAR, que será disponibilizada aos Estados para otimizar a verificação dos dados declarados no CAR, utiliza tecnologias de sensoriamento remoto e pode processar a análise de milhares de cadastros simultaneamente. Com a ferramenta, os estados poderão qualificar a base de dados do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), que já conta com mais de 6 milhões de registros. O Amapá será o primeiro estado a ter o sistema implantado.

O Estado já possui os mapeamentos necessários para a implantação e já participou de capacitações sobre como operar a ferramenta. Até o fim do ano, pelo menos dez Estados deverão estar utilizando a ferramenta, que será disponibilizada para todo o País em um prazo de dois anos. A análise dos dados declarados no CAR é fundamental para a implantação efetiva do Código Florestal Brasileiro. Até o momento, com a análise manual feita por equipe técnica, cerca de 3% dos cadastros da base do Sicar passaram por algum tipo de análise. A competência para implantação do Código Florestal é das Unidades Federativas e cabe ao SFB, como órgão coordenador da política a nível nacional, dar suporte e buscar meios para dar celeridade a este processo. A partir da análise, os produtores rurais que estiverem com déficit de vegetação poderão iniciar a regularização ambiental de seus imóveis e aqueles que tiverem excedentes de vegetação poderão acessar os benefícios da conservação ambiental, como as Cotas de Reserva Ambiental e outras modalidades de Pagamentos por Serviços Ambientais.

Com o avanço da legislação, será garantido a regularidade ambiental das propriedades rurais e a preservação ambiental, além de impulsionar a agenda da restauração florestal, fundamental para que o país além de cumprir a legislação em vigor, atenda suas metas estipuladas no Acordo de Paris. A ministra Tereza Cristina lembrou que a implementação efetiva do Código Florestal irá contribuir para que o crescimento da produção agrícola ocorra em sinergia com a conservação ambiental. Com o avanço do Código Florestal, mudará o paradigma agroambiental do País. A agricultura brasileira será reconhecida como exemplo de sustentabilidade, sendo um diferencial competitivo a nível internacional. Haverá segurança jurídica ao produtor rural brasileiro, além de garantir a proteção ao meio ambiente, avançando também em agendas importantes como a recuperação florestal e os pagamentos por serviços ambientais.

A ferramenta é mais uma à disposição dos Estados e produtor rural e não substitui a necessidade de análise manual. Nem todos os cadastros serão passiveis de análise dinamizada. Porém, boa parte dos cadastros que estão avançados na sua análise poderão ter o reconhecimento do setor público, que é um direito do produtor rural. O módulo de Análise Dinamizada faz cruzamentos automatizados que verificam as informações geográficas declaradas pelo proprietário rural e apontam a situação de regularidade ambiental dos imóveis em relação às áreas de preservação permanente (APP), de reserva legal (RL) e de uso restrito (AUR), e, quando for o caso, da localização de excedentes de vegetação nativa. À medida que os Estados implantarem a solução tecnológica, os produtores rurais poderão solicitar a análise dos seus cadastros pela Central do Proprietário e Possuidor. No caso de existirem divergências entre as informações declaradas e as bases de referência, o sistema propõe de forma automática a retificação das informações.

O produtor pode concordar com as alterações propostas ou solicitar que o seu cadastro seja revisado por uma equipe técnica. Caso ele concorde com os resultados da análise, ele poderá seguir os trâmites estipulados pela legislação. Caso o produtor rural não concorde com os resultados da análise, o CAR continuará ativo, mas seguirá para análise manual por parte do técnico estadual responsável. Por meio da qualificação e análise do CAR, o produtor poderá seguir para a etapa da regularização ambiental definitiva. Se a propriedade estiver regular frente à legislação, o produtor terá sua situação de regularidade reconhecida pelo órgão público. Caso necessite regularizar-se à lei, terá à disposição os instrumentos de regularização estipuladas pelo Código Florestal, tais como o Programa de Regularização Ambiental (PRA), Cotas de Reserva Ambiental (CRA) ou outros. O SFB também vai disponibilizar aos Estados treinamento de funcionários para a operação dos sistemas e análise assistida para a efetiva implantação da ferramenta. Fonte: Ministério da Agricultura. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.