13/Mai/2021

Parte dos R$ 9,5 bilhões do Plano Safra 2020/2021 que foram congelados em instituições financeiras a partir de 5 de maio refere-se a operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para investimentos do setor agropecuário já aprovadas por bancos repassadores. O total abrange também linhas de custeio e inclui R$ 2 bilhões do Pronaf (programa de crédito para agricultores familiares). A contenção dos recursos ocorreu após o Tesouro Nacional ter solicitado suspensão de novos empréstimos de linhas subvencionadas, em virtude de cortes no orçamento e indefinição sobre os valores a serem recompostos. O BNDES informou que foram suspensas operações não contratadas, ou seja, em que não há assinatura de contrato entre o cliente (produtor) e a instituição financeira repassadora. Mas, uma fonte do setor de máquinas explica que a assinatura do contrato demora cerca de 15 dias ou mais após o banco repassador ter aprovado o crédito ao produtor.

Com isso, muitos agricultores que nas semanas anteriores a 5 de maio tiveram seus pedidos de financiamento de máquinas ou outros bens aprovados, mas não chegaram a assinar o contrato, não têm garantia alguma de que terão o crédito. Após o banco ter aprovado a solicitação de financiamento, ainda é necessário reunir uma série de documentos do solicitante e enviar o pedido de autorização de crédito (PAC) ao BNDES. Somente após a devolução do PAC pelo BNDES é que o contrato entre o solicitante e o banco repassador é assinado. Entre a coleta de documentos no banco e o retorno do BNDES, são cerca de 15 dias, mas pode demorar mais, dependendo do tempo gasto pelo produtor para providenciar a documentação. A suspensão dos recursos ocorre em momento de vendas aquecidas de máquinas agrícolas. Em março, o faturamento da indústria de máquinas agrícolas, de R$ 2,822 bilhões, foi 76% superior ao de março de 2020, segundo dados mais recentes da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).

Há dúvidas se o BNDES pode cancelar desembolsos de pedidos já protocolados e aprovados. O desembolso dos recursos pelo banco de fomento só ocorre quando a máquina agrícola é faturada e entregue pelo fabricante ao produtor. Tem um lote de recursos no BNDES, de diversas linhas, que está protocolado, aprovado e não desembolsado. São operações protocoladas quando as linhas estavam abertas. A expectativa é de que o BNDES não vá cancelar os desembolsos. Se o fizer, seria a primeira vez que o BNDES deixaria de honrar uma aprovação. Antes da assinatura do contrato, o Tesouro não tem nenhum compromisso (de equalizar as taxas de juros para o BNDES ou outros bancos que operem com equalização da União). Com a remodelação do orçamento por parte do Congresso, chegou-se à conclusão de que não haveria recursos para honrar esses contratos. Então, o Tesouro mandou ofício aos bancos operadores para que não fizessem contratos novos com crédito equalizado porque não teria como pagar, para evitar uma pedalada fiscal, na verdade.

Se o Tesouro autoriza (uma operação) e na hora de pagar o banco não tem orçamento, é o banco financiando o governo, que é a chamada pedalada fiscal. Para viabilizar o Plano Safra 2020/2021, o governo federal contava com R$ 11,5 bilhões do Tesouro para equalizar taxas de juros de instituições autorizadas, como Banco do Brasil, BNDES, cooperativas de crédito e outras. Eles anunciaram R$ 11,5 bilhões, mas esse montante não foi consumido, o Tesouro viu que não conseguiria honrar os R$ 11,5 bilhões com o corte no orçamento. No governo Dilma, o que caracterizou o que constituiu crime fiscal foi o não pagamento dos bancos públicos (pelo governo) destes programas equalizados. Como isso já caracterizou uma vez e foi motivo para a queda de um presidente, o governo não vai querer correr risco nenhum de não conseguir honrar com essa obrigação e por isso se anteciparam.

O Ministério da Agricultura informou que, dos R$ 9,5 bilhões, R$ 2 bilhões são de Pronaf e que o total congelado se refere a todas as instituições financeiras que operam com recursos equalizáveis, como BNDES, Banco do Brasil, Sicredi, Bancoob, Banrisul, BRDE e Cresol. Sobre a possibilidade de aprovação do PLN 4 com todos os volumes solicitados para o setor agropecuário, está se usando todos os meios para recompor, inclusive o valor adicional para investimentos. A taxa de juros (Selic) está subindo e quando isso acontece o custo de captação sobe e do Tesouro, que paga o custo da fonte mais os custos administrativos tributários do banco, também aumenta. Então, esse R$ 1 bilhão a mais (solicitado pelo governo no PLN 4) para investimentos é para manter os recursos a serem ofertados no Plano Safra 2021/2022 nos mesmos níveis anteriores (da safra 2020/2021).

O congelamento dos recursos ocorre para que a União cumpra a LOA 2021 aprovada pelo Congresso Nacional, que cortou um total de R$ 2,5 bilhões em subvenções para o agronegócio, sendo R$ 1,350 bilhão do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), R$ 550 milhões do Custeio Empresarial e R$ 600 milhões do Investimento Empresarial. No Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 4, o governo solicita recomposição de R$ 1,35 bilhão para o Pronaf, R$ 550 milhões para o custeio empresarial, R$ 1,660 bilhão para investimentos (R$ 1 bilhão além do valor cortado no orçamento), R$ 97,86 milhões para alongamento de dívidas, que somam R$ 3,68 bilhões, entre outros volumes relacionados ao setor. Na segunda-feira (10/05), o Tesouro Nacional informou que aguarda a aprovação do PLN nº 4 para permitir a retomada das contratações de financiamento rural com subvenção da União, que estão paralisadas nos bancos por determinação do próprio Tesouro. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.