27/Abr/2021

No momento em que o governo Bolsonaro contraria a promessa de dobrar os investimentos em fiscalização para o meio ambiente, fazendo exatamente o oposto, com cortes drásticos no Ibama e no Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), o ministro do Meio Ambiente (MMA), Ricardo Salles, afirma que o governo vai encontrar uma forma de recompor os orçamentos. Um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro prometer a líderes de 40 países que iria dobrar os repasses públicos para as áreas de fiscalização ambiental, o governo federal anunciou corte de R$ 240 milhões no orçamento geral dedicado ao MMA. Os vetos publicados por Bolsonaro afetam programas cruciais que são tocados pelo Ibama e pelo ICMBio, os dois órgãos federais que cumprem a missão de proteger o meio ambiente. A nova promessa, agora, é garantir para 2021 o mesmo orçamento geral que os dois órgãos receberam em 2020. Dessa forma, não haveria corte em relação ao ano passado.

Paralelamente, seriam adicionados R$ 135 milhões para bancar ações específicas de fiscalizações nos dois órgãos ligados ao MMA. Essa remessa teria o propósito de atender o que Bolsonaro prometeu ao mundo na conferência do clima: dobrar os repasses da fiscalização. O ICMBio recebeu R$ 249 milhões no ano passado. Para igualar o número neste ano, precisa de mais R$ 72 milhões, porque, neste momento, conta com apenas R$ 170 milhões disponíveis. No Ibama, o orçamento de 2020 foi de R$ 1,706 bilhão. Para este ano, porém, o que está previsto são R$ 1,650 bilhão, uma redução de R$ 56 milhões. Nos dois órgãos, portanto, são necessários R$ 128 milhões para, pelo menos, igualar os repasses de 2020 e garantir, minimamente, uma operação básica. Além desse recurso, é preciso que o governo disponibilize mais R$ 142 milhões para cumprir a promessa de dobrar o montante destinado, especificamente, às ações de fiscalização tocadas pelo Ibama e ICMBio.

A questão é saber de onde, afinal, sairiam esses R$ 270 milhões, com um Orçamento federal engessado, repleto de cortes por todos os lados. Para colocar dinheiro nas duas autarquias, o MMA precisa retirar recursos de outro lugar. O próprio ministério teve seu orçamento cortado na carne, com redução de R$ 213 milhões sobre o orçamento que esperava para este ano. Ricardo Salles confirmou o buraco mencionado e disse que o Ministério da Economia vai realocar recursos, para que a pasta possa destinar os R$ 270 milhões para o Ibama e Icmbio. A falta de compromisso do governo federal com as promessas que acabou de fazer, de frente a líderes de 40 países na Cúpula do Clima fica mais evidente quando se observa alguns cortes específicos. Sem nenhum constrangimento, o governo cortou R$ 4,5 milhões que estavam previstos para o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, que é gerenciado pelo MMA e que lida, como o próprio nome diz, com prioridades do Brasil para reduzir as emissões de gases de efeito estufa.

O Ministério da Economia se limitou a dizer que seus cortes se aplicaram sobre o valor total do orçamento do MMA, incluindo emendas feitas no Congresso Nacional. Dessa forma, justificou, teria até ampliado um pouco a proposta original. O valor total alocado para o Ministério do Meio Ambiente e suas autarquias era de R$ 2,047 bilhões, o que foi elevado para R$ 2,322 bilhões no Congresso, uma diferença de R$ 275,3 milhões. O valor total do veto foi de R$ 239,8 milhões, que é inferior ao valor acrescido pelo Congresso Nacional. Hoje, o Ibama e o ICMBio estão sem recursos para realizar atividades básicas, com atraso recorrente de salários de terceirizados, falta de dinheiro para comprar combustível e pagar diárias de servidores. Após críticas sobre a redução do orçamento do Ministério do Meio Ambiente, com cortes drásticos no Ibama e no Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), o ministro Ricardo Salles divulgou um ofício nas redes sociais no qual ele pede ao ministro da Economia, Paulo Guedes, a recomposição de R$ 270 milhões para seus programas em 2021.

Na publicação não há, no entanto, qualquer indicativo de onde o governo poderá transferir esse valor. O montante pedido por Salles é divido em R$ 72 milhões para o ICMBio, R$ 56 milhões de recomposição orçamentária para o Ibama e outros R$ 142 milhões para reforço adicional para ações de fiscalização também do Ibama. Apesar de afirmar ser a formalização da recomposição, o documento publicado é um pedido a Paulo Guedes e não a concretização do reforço ao caixa do Meio Ambiente. A suplementação proposta no quadro acima complementa as atividades de fiscalização, prevenção e combate ao desmatamento ilegal e aos incêndios florestais e monitoramento ambiental, além da manutenção de Unidades de Conservação – Ucs. Os vetos publicados por Bolsonaro afetam programas cruciais que são tocados pelo Ibama e pelo ICMBio, os dois órgãos federais que cumprem a missão de proteger o meio ambiente. Ricardo Salles havia dito que o governo iria encontrar uma forma de recompor os recursos.

A promessa era garantir para 2021 o mesmo orçamento geral que os dois órgãos receberam em 2020. Dessa forma, não haveria corte em relação ao ano passado. Paralelamente, seriam adicionados R$ 135 milhões para bancar ações específicas de fiscalizações nos dois órgãos ligados ao MMA. Essa remessa teria o propósito de atender o que Bolsonaro prometeu ao mundo na conferência do clima: dobrar os repasses da fiscalização. O presidente Jair Bolsonaro editou mais decretos ambientais em dois anos de governo do que todos os antecessores nas últimas três décadas, considerando o mesmo período de mandato. Estudo do Observatório do Legislativo Brasileiro, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) mostra que, além do aumento na quantidade de atos, Bolsonaro se diferencia pelo conteúdo das medidas, voltadas à gestão militar e ao avanço de atividades econômicas em áreas protegidas.

Parlamentares e ambientalistas acusam o Executivo de “passar a boiada”, como sugeriu o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e prejudicar a “agenda verde”, tema central da Cúpula de Líderes, organizada pelos Estados Unidos. Essas mudanças, no entanto, acontecem desde o início da administração. Bolsonaro editou 39 decretos ambientais nos dois primeiros anos de governo. A quantidade supera os 28 editados por Michel Temer e as “canetadas” de todos os antecessores desde Itamar Franco no mesmo período de mandato. Antes de Temer, a média em dois anos não chegava a 20 decretos. O governo atual se diferencia também pelo teor dos decretos, basicamente voltados para o estímulo de atividades econômicas em áreas sensíveis e pela militarização da gestão da Amazônia Legal. O governo está muito preocupado em favorecer atividades econômicas e ao mesmo tempo usar a gestão militar para maquiar uma série de problemas na administração da Amazônia. Os decretos permitem ao presidente alterar a estrutura administrativa de órgãos públicos e até facilitar a exploração econômica de uma região protegida sem precisar de autorização do Congresso.

Bolsonaro lançou mão desse instrumento para, por exemplo, flexibilizar a aplicação de multas ambientais e abrir exceções para queimadas no período de seca. A Amazônia Legal é a prioridade entre os atos assinados por Bolsonaro. Entre as medidas relacionadas à área estão a que regula a gestão militar da região e a que flexibiliza regras de exploração de áreas sensíveis. Em 2019, após o avanço das queimadas, ele editou um decreto que autorizava o emprego das Forças Armadas na região. Também no primeiro ano de governo, o presidente decretou nova forma de aplicação de multas ambientais, criando núcleos de conciliação que transformavam as autuações em projetos de restauração florestal. Essa medida foi questionada no Supremo Tribunal Federal, mas ainda não houve decisão. Recentemente, Ricardo Salles assinou instrução normativa que esvazia as atribuições dos fiscais, determinando que infrações terão de passar por um superior antes de serem confirmadas.

No início da pandemia, em maio de 2020, um ato do presidente da República transferiu do Meio Ambiente para a Agricultura a concessão de florestas públicas federais, outra medida criticada no setor. Os decretos permitem a Bolsonaro driblar a oposição no Congresso e trazem outra vantagem: são mais discretos. São mudanças menos visíveis e menos sujeitas a pressão. Isso possibilita a Bolsonaro dizer que está protegendo a Amazônia e, no entanto, está fazendo mudanças que podem afetar o sistema de proteção que o Brasil ergueu nas últimas décadas. Na Cúpula do Clima, coordenada por Joe Biden, Bolsonaro reforçou promessas para combater o desmatamento. Na visão de especialistas, porém, essa declaração contraria a prática do Executivo federal. Para a Fundação SOS Mata Atlântica, os decretos assinados diminuem a proteção da vegetação nativa do Brasil e apontam na direção contrária, para a diminuição de orçamento. Esse aumento exponencial de decretos significa que está governando unilateralmente. Grande parte desses decretos é de desregulamentação na área. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.