22/Abr/2021

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançou na terça-feira (20/04) as bases conceituais da segunda fase do Plano Setorial de Adaptação e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária, chamado ABC+, com vigência até 2030. O objetivo é avançar nas soluções tecnológicas sustentáveis para a produção no campo e a melhoria da renda do produtor rural, com foco no enfrentamento da agropecuária às mudanças do clima. O ABC+ é a atualização do Plano ABC, executado de 2010 a 2020, que se tornou referência mundial de política pública para o setor agropecuário. A ministra Tereza Cristina ressaltou que os produtores rurais brasileiros já identificaram que a produção aliada com conservação é viável e rentável.

A cada R$ 1,00 investido pelo ABC, o produtor investiu R$ 7,00 em recursos próprios. A ministra destacou que foram lançadas as bases para que, como potência agroambiental, o Brasil siga aliando segurança alimentar e nutricional à conservação ambiental. É necessário, no entanto, que essa dupla contribuição seja reconhecida pelos parceiros internacionais, com o fim do protecionismo no comércio agrícola e a implementação de mecanismos que recompensem nossos produtores pelos serviços ambientais que prestamos ao mundo. Ela acrescentou que o Brasil é responsável apenas por 3% das emissões de gases de efeito estufa no mundo.

Após os resultados bem-sucedidos da última década, o ABC+ reestrutura os conceitos e estratégias, mantendo o compromisso com a sustentabilidade na produção de alimentos, fibras e energia, promovendo resiliência e aumentando a produtividade e renda dos sistemas agropecuários de produção, permitindo ainda redução de emissões de gases de efeito estufa. Foi elaborado após ampla consulta a técnicos, pesquisadores, consultores e outros parceiros. O trabalho foi iniciado em julho de 2020 sob a liderança da Coordenação-Geral de Mudanças do Clima (CGMC) do Departamento de Produção Sustentável (Depros) do Mapa. O ABC+ é a certeza de que o Brasil tem uma política pública que não é só momentânea.

O ABC+ mostra uma tendência segura de que o Brasil é uma potência agrícola e ambiental. Essa importante e fundamental entrega vai fazer com que o produtor rural se aproprie do seu espaço nos segmentos competitivos com a imagem que ele merece ter: de produção sustentável e segura de alimentos. Segundo a Embrapa, com as tecnologias do ABC, o País desenvolveu a carne carbono neutro e já estão em andamento protocolos para a produção de bezerro carbono neutro, couro carbono neutro e leite baixo carbono. Uma das ações do plano diretor da Embrapa é ampliar, até 2025, em 10 milhões de hectares as áreas com Integração-Lavoura-Pecuária-Floresta no País. O representante da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) no Brasil fez um convite oficial para que o Brasil lidere a discussão sobre o a produção agropecuária neutra em carbono e adaptação às mudanças climáticas. O convite foi prontamente aceito pela ministra Tereza Cristina.

A nova fase reforça que o Brasil produz alimentos baseado em ciência, tecnologia e inovação. O Brasil produz cada vez mais com sustentabilidade. Entre os conceitos adotados no ABC+, está o da Abordagem Integrada da Paisagem (AIP), que prevê a gestão integrada da propriedade rural. A AIP estimula o uso eficiente de áreas com aptidão para produção agropecuária, o estímulo à regularização ambiental e preservação estabelecida pelo Código Florestal. Nas áreas de uso agrícola, o ABC+ tem objetivo de promover a recuperação e conservação da qualidade do solo, da água e da biodiversidade, valorizando as especificidades locais e culturas regionais, expandindo o conjunto de iniciativas do Mapa para a promoção da produção agropecuária sustentável. Já se pensa em ações customizadas para os seis biomas brasileiros.

A segunda base conceitual consiste na combinação de ações de adaptação e mitigação para fortalecer a resiliência da produção e garantir a eficiência produtiva e a rentabilidade em áreas mais impactadas pela mudança do clima. Dentre as estratégias, são consideradas a adoção e manutenção de práticas conservacionistas, manutenção de sistemas em integração, melhoramento genético e aumento da diversidade biológica das variáveis cultivadas, gestão integrada do risco, de previsão climática e zoneamento territorial e de alerta prévio, de análise do desempenho socioeconômico e ambiental e assistência técnica. O Brasil está preparado para a próxima década em oferecer sistemas produtivos sustentáveis, resilientes e rentáveis.

O ABC+ terá uma forte estrutura de governança que permitirá a participação de diferentes atores, estimulando o reporte constante dos dados de execução. A governança está dividida em três instâncias: aporte de informações de execução (SINABC), monitoramento e avaliação dos resultados (CENABC) e acompanhamento das ações e ajustes constantes (CTABC). A política prevê ainda apoiar os gestores públicos na formulação de planos de ação estaduais, alinhados às características, capacidade técnica e perfil produtivo de cada região. Também fomentar junto às organizações da sociedade civil, instituições financeiras e de pesquisa, ações conjuntas, buscando maior produtividade, renda e resiliência, além de menor emissão de gases de efeito estufa, no setor agropecuário.

O ABC+ contará com estratégias de transferência, assistência técnica, capacitação. Com essas ferramentas, o Mapa busca fortalecer também as ações de transferência e difusão de tecnologias, capacitação e assistência técnica e gerencial. Os resultados da última década demonstram claramente que, quando o produtor recebe os incentivos financeiros e técnicos corretos, ele adota as tecnologias. Em dez anos, as práticas agrícolas com baixa emissão de carbono passarão a ser adotadas em 52 milhões de hectares no país, o que corresponde a uma vez e meia o tamanho da Alemanha. Nesta nova fase, haverá o reforço do diálogo com os Estados, considerados fundamentais para a adoção e manutenção das tecnologias e sistemas preconizados pelo ABC+.

A ideia é apoiar a criação de grupos gestores estaduais para que formulem planos de ação condizentes com as características técnicas, ambientais e operacionais de cada região. Em julho, será realizada uma consulta pública, quando a sociedade civil poderá contribuir para as metas a serem atingidas pelo ABC+ até 2030. Com metas e ações bem definidas, o ABC+ estabelecerá estratégias novas e revigoradas em todo o território brasileiro. Com objetivo de alavancar a inovação tecnológica de base científica para produção de alimentos com sustentabilidade, o ABC+ visa fortalecer a transformação territorial positiva, da qual o Brasil é líder, priorizando o bom uso dos recursos naturais. O grande desafio é agir como um instrumento indutor local de sustentabilidade, expandindo o conjunto de iniciativas do Mapa para a promoção de uma produção agropecuária nacional mais adaptada e resiliente. Fonte: Ministério da Agricultura. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.